O plenário do Senado deverá votar nesta terça-feira (8/6), em sessão extraordinária, a reforma do CPP (Código de Processo Penal). As alterações têm como objetivo a modernização da legislação, tornando os processos penais mais ágeis, e, ao mesmo tempo, dar mais garantias para os réus e para as vítimas. A sessão que votará a reforma no Código ocorrerá às 10 horas.

O CPP tem quase 70 anos de existência e trata das regras processuais de natureza penal. A revisão começou a ser feita em 2008 por uma comissão de juristas que apresentou um anteprojeto de lei. O projeto passou a tramitar com o PLS 156/2009, onde foram anexadas outras 48 propostas.

O texto que vai à votação no Plenário cria a figura do juiz de garantia, que vai atuar na fase da investigação. No caso de júri, a redação permite, ao contrário do que ocorre hoje, que os jurados conversem uns com os outros, a não ser durante a instrução e o debate.

O projeto altera também regras relacionadas às modalidades de prisão, que ficariam limitadas a três tipos: flagrante, preventiva e temporária.