O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Silvério Gomes, realçou, nesta quarta-feira (9 de junho), sua total disposição em apoiar uma eventual inspeção a ser efetuada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no sistema de folha de pagamentos da Instituição. O posicionamento do presidente leva em consideração as reivindicações defendidas pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) e pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública (ONG Moral) concernentes ao pedido de intervenção do órgão fiscalizador.
Para o desembargador, uma hipotética auditoria no setor responsável por administrar a folha salarial de todos os servidores do Judiciário Estadual, caso venha a ser determinada pelo CNJ, é vista com bons olhos e considerada bastante positiva, uma vez que contribuiria para imprimir ainda mais clareza ao sistema, de modo a desfazer, publicamente, dúvidas e questionamentos a respeito de cálculos e pagamentos realizados. O presidente assegurou que não teme deliberação nesse sentido e hipotecará apoio irrestrito a qualquer ação do CNJ com o objetivo de obter dados e tornar mais transparente o sistema de pagamento de verbas e créditos no Judiciário Estadual.
Inspeção realizada – Em julho 2009, a Administração do TJMT colocou integralmente à disposição da Corregedoria Nacional de Justiça todas as suas unidades administrativas para fins de correição, realizada por técnicos do CNJ e do Tribunal de Contas da União (TCU). Na ocasião, os técnicos efetuaram um trabalho apurado em diversos sistemas e bancos de dados, inclusive nos que se referiam ao cálculo de verbas, créditos e pagamento de passivos. Este trabalho respaldou a decisão plenária do CNJ nos autos do PCA nº 200910000001415, cujo julgamento se deu no sentido de determinar, entre outras deliberações, que o TJMT procedesse ao reprocessamento de todas as folhas de pagamento a partir de novembro de 2007, de forma a efetuar os cálculos dos subsídios dos servidores, e que eventuais diferenças apuradas fossem pagas em folha suplementar.
Tal determinação foi concluída em maio último, resultando no pagamento de créditos aos servidores que faziam jus. Para cumprir as determinações do CNJ, o DPP, em sintonia com o Departamento de Recursos Humanos (DRH), trabalhou diuturnamente, e os esforços foram finalizados na demonstração dos dados relativos à forma de cálculo das referências na progressão vertical das carreiras dos servidores, e no reprocessamento das verbas de licença-prêmio, abono pecuniário e outros, assim como as informações dos critérios de pagamentos de créditos. Este ano, os pagamentos relativos ao PCA 1415 se somaram à quitação de parte dos créditos relativos às perdas advindas da conversão da Unidade Real de Valor (URV) para o Real, em 1994, utilizando-se integralmente as sobras orçamentárias disponíveis para este fim.
De acordo com o Departamento Financeiro do TJMT, o total de pagamentos relativos ao PCA1415 e à URV impôs uma despesa exata de R$ 19.236.539,47 aos cofres do Judiciário Estadual neste primeiro semestre. Ainda este ano, os servidores já receberam o reajuste salarial anual de 4,11% e uma parcela de 16,66% de acréscimo em seus vencimentos, como forma de contraprestação pecuniária pela mudança na jornada de trabalho. Nova parcela de 16,66% será aplicada aos vencimentos a partir de julho. Quanto ao pagamento do passivo da URV, esse compromisso continuará a ser honrado sempre que houver sobras orçamentárias, conforme determinação do presidente do TJMT, desembargador José Silvério Gomes, sempre nos termos da Resolução nº 1/2010 do Tribunal Pleno.
