O Pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai julgar o Procedimento de Controle Administrativo contra o juiz da 1ª Vara Especializada de Famílias e Sucessões da Comarca de Várzea Grande, Fernando Miranda Rocha, impedido de assumir a vaga de desembargador desde o mês de janeiro.

Pesam contra o juiz acusações de corrupção, falta de urbanidade, parcialidade em julgamento, negligência, ação de despejo por falta de pagamento de aluguel e ação de cobrança. As denúncias foram feitas pelo corregedor-geral do Tribunal de Justiça, desembargador Manoel Ornellas, ao CNJ e o conselheiro Felipe Locke concedeu liminar de forma monocrática. No entanto, a liminar foi revalidada pelo Pleno do Conselho, até que o mérito do procedimento seja julgado.

No entanto, no dia 1º de junho, a Reclamação Disciplinar (RD) contra o juiz foi arquivada a pedido do conselheiro Gilson Dipp, relator do processo e atual corregedor Nacional de Justiça. A RD é um dos elementos que fazem parte do Processo de Controle Administrativo (PCA) e que mantém suspensa desde o dia 28 de janeiro a promoção de Miranda.

Segundo o relator Gilson Dipp, não foi provada nenhuma irregularidade administrativa que julgasse procedente a reclamação disciplinar contra o magistrado.