O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, criticou duramente a aprovação pelo Senado da emenda do projeto de lei que estipula a redistribuição dos royalties do petróleo no Brasil e que abrange contratos antigos.

O texto aprovado, que ainda pode ser modificado na Câmara dos Deputados ou mesmo vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, joga por terra um acordo feito entre Cabral e Lula no ano passado, e que previa a redistribuição apenas para contratos futuros.

O governo federal tentou aprovar no Senado um projeto modificado, que continha apenas o sistema de partilha de produção e a criação do Fundo Social, mas o senador Pedro Simon (PMDB-RS) incluiu uma emenda sobre a distribuição igualitária dos royalties do petróleo entre todos os Estados e Municípios, a exemplo do que já havia ocorrido na Câmara na primeira votação.

Cabral insinuou que a emenda só passou no Senado em troca da aprovação do projeto de capitalização da Petrobras, que também foi aprovado pelo Senado nas primeiras horas desta quinta-feira.

"Estão sacrificando o Rio para capitalizar a Petrobras. A Petrobras não é mais importante que o Brasil, que 16 milhões de moradores do Rio e 5 milhões do Espírito Santo. Estão sacrificando o Rio em nome de um bravata patriótica. É um absurdo", declarou ele jornalistas nesta quinta-feira.

PROMESSA

Cabral informou que conversou com Lula nesta quinta-feira e o presidente teria afirmado que o acordo entre os dois ainda estaria valendo.

"Conversei com o presidente Lula há uma hora e meia atrás e manifestei minha indignação. O presidente disse que o que vale é o que foi acordado no CCBB. O presidente garantiu para mim que o que vale é esse acordo que trata do pré-sal a ser licitado", afirmou Cabral.

"Qualquer coisa fora disso é amoral e um desrespeito ao Rio", complementou.

Segundo cálculos do Governo do Estado, só no ano passado o Rio de Janeiro arrecadou com royalties e participação especial 7,5 bilhões de reais, e a previsão é que neste ano esse valor seja superado.

A partir de agora, o projeto volta para a Câmara dos Deputados devido às alterações feitas no Senado.

Pela decisão da Casa na véspera, as perdas causadas aos Estados afetados pela medida, principalmente Rio de Janeiro e Espírito Santo, principais produtores de petróleo, serão ressarcidas pelo governo federal.

"Isso é o que também fala a Lei Kandir e a Cide, mas ninguém tem compensação", reclamou Cabral. "Essa emenda é uma covardia, ela é fragorosamente inconstitucional, aviltante e ilegal porque fere o princípio federativo".

A Fundação Getúlio Vargas divulgou na manhã desta quinta-feira que também considera a medida inconstitucional.

"A emenda é inconstitucional porque fere os contratos atuais", explicou em um comunicado o coordenador do MBA de Gestão de Negócios em Petróleo e Gás da FGV-RJ, Isnard Marshall Junior.

"Os royalties são para os Estados produtores uma compensação financeira pelos danos causados pela exploração petrolífera, como possíveis acidentes ambientais, e também para manter e fazer obras de infraestrutura, como escolas, hospitais, estradas, de forma a atender o ciclo migratório para essas regiões", ressaltou o economista.