O senador Renato Casagrande (PSB-ES) admitiu ter sido surpreendido pela iniciativa do peemedebista Pedro Simon (RS) de apresentar, durante a sessão desta quarta-feira (9), emenda que prevê distribuição igualitária a todos estados e municípios dos royalties do pré-sal, contrariando o acordo entre Governo e oposição. A ideia era discutir a questão após as eleições.
Inicialmente, estava programada apenas a votação do texto base do projeto de lei (PLC 07/10), que cria o Fundo Social com recursos do pré-sal e institui o regime de partilha como modelo a ser utilizado na exploração de petróleo. A matéria foi aprovada, apesar da resitência da bancada oposicionista.
Por 48 votos a 28, a emenda de Simon, cujo texto é semelhante ao da polêmica emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), também foi aprovada. A votação aconteceu já durante a madrugada desta quinta-feira (10), pouco antes das 3h.
-Fomos pegos de surpresa, mas não tinha jeito. Como o senador Romero Jucá (PMDB-RR) fez um substitutivo, permitiu que qualquer senador pudesse apresentar uma emenda. Nós trabalhávamos com a hipótese de só votar essa matéria após a eleição. Este era o entendimento do governo e da oposição, mas o assunto desperta muita paixão em período eleitoral. Prometem dinheiro para os municípios, para os estados com a facilidade de uma financeira. Não dá para controlar isso no plenário - alfinetou.
Casagrande prosseguiu com as críticas: "Não tenho dúvida de que houve um caráter simplesmente eleitoreiro. A emenda é muito mal redigida. Ela acrescenta um parágrafo, dizendo que vai haver ressarcimento, pela União, aos estados e municípios produtores. Agora, ninguém sabe como vai ser esse ressarcimento. Ela é confusa.
O senador alega, ainda, que a matéria é inconstitucional, porque interfere, segundo ele, em contratos passados, na arrecadação dos royalties em áreas já licitados. Na opinião do parlamentar, o texto será vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
-Temos que observar agora, ver o comportamento do presidente. Primeiro, ver o que a Câmara vai fazer. E, depois, ver se o Congresso vai derrubar ou não o veto, caso o presidente vete. Depois, verificar se há necessidade de recorrer à Justiça. Isso depende do governador. Não deve ser descartado. Vamos esperar, cada coisa a seu tempo.
O senador explica que o mais afetado seria o Rio de Janeiro.
-o impacto maior, neste momento, é no Rio de Janeiro. Lógico que a emenda fala em ressarcimento com recursos do governo federal. Não sei como, nem de que maneira. A situação do Espírito Santo é diferente da do Rio, porque estamos começando a produzir petróleo agora. Mesmo que o prejuízo, neste primeiro momento, não seja grande, temos que considerar que ele será maior, no decorrer do tempo. Você vai deixar de ganhar aquilo que estava prevendo.
Se a apresentação da emenda de Simon surpreendeu, a aprovação da mesma já era esperada, de acordo com o parlamentar.
-Eu já sabia que iria passar se fosse à votação, até porque, o discurso fácil acaba contaminando e as pessoas votam para não ter nenhum desgaste político na sua base. O ambiente eleitoral contamina muito a posição dos senadores. É natural que contamine. Alguns senadores apresentam discurso muito irreal. Com base no texto aprovado, acho pouco provável que se consiga implementar qualquer coisa. Se quiser, de fato, redistribuir os royalties do petróleo, do pré-sal, que acho que é necessário e possível, é preciso ter responsabilidade, sentar à mesa, discutir todas as condições.
