O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar favorável a Prefeitura de Cuiabá e derrubou a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que determinou o bloqueio de R$ 10,3 milhões dos cofres municipais devido a um débito de precatório. A decisão foi concedida na tarde de hoje (10), pelo ministro Herman Benjamim, após o procurador-geral do município, Fernando Biral de Freitas, ingressar com uma ação de Reclamação, no sentido de obter informações e pedir a suspensão do seqüestro de bens.

“É a Justiça voltando a ser feita”, declarou Biral por telefone ao site Olhar Direto, ao lembrar que o precatório é decorrente de uma desapropriação de terrenos, na região do bairro Coophamil, e travou uma verdadeira batalha jurídica, comprometendo até a folha de pagamento dos servidores municipais.

Na amanhã de hoje, o prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), chegou a anunciar que iria desembolsar R$ 7 milhões para o pagamento, o que corresponde a quitação de apenas 30% da folha, cujo valor total é de R$ 22 milhões. Contudo, com a decisão, o chefe do Executivo municipal já informou que irá realizar o pagamento para os 14 mil servidores, nesta sexta-feira (11).

"Como foi liberado e a Justiça feita, não há problemas para pagamento. Estava muito convicto dessa decisão", ressaltou. A cobrança na Justiça para o pagamento do precatório é feita pelo advogado Adolfo Arine, que luta para a quitação a dívida que originou há 30 anos.