As atividades do programa Terra Legal em Mato Grosso e Rondônia passaram a contar, a partir dessa semana, com o suporte do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam). O trabalho teve início com a chegada de novos profissionais contratados para colocar em prática o acordo de cooperação técnica assinado entre o Sipam e o Ministério do Desenvolvimento Agrário/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsáveis pela regularização fundiária na Amazônia. “É importante que o Sipam contribua nesse processo de regularização, uma das maiores demandas da população amazônica”, revela o gerente regional do órgão, José Neumar da Silveira.
Com um ano de atuação em Rondônia, o Terra Legal já realizou o georreferenciamento (medição de acordo com coordenadas geográficas) do perímetro de seis glebas, em um total de mais de 1,5 milhão de hectares que contém cerca de duas mil posses passíveis de regularização. Armazenar esses dados georreferenciados em uma só base, em meio digital, será a primeira tarefa dos profissionais do Sipam.
O trabalho será possível graças a um banco de dados geográficos desenvolvido por especialistas do próprio órgão com uso de software livre. Nesta primeira etapa, pré-titulação, ainda serão inseridas no banco as medidas geográficas de cada lote a ser regularizado pelo programa.
Controle do desmatamento por satélite
Uma segunda etapa terá início após a emissão de títulos, quando o Sipam ajudará a inibir o desmatamento nessas propriedades rurais. Através do cruzamento dos mapas digitais dos lotes titulados com imagens de satélite de média resolução, será possível monitorar a cobertura vegetal de cada lote.
“Se antes o governo tinha dificuldade em controlar a exploração desses lotes, agora com a titulação dos posseiros eles assumirão também a responsabilidade de cumprir a legislação ambiental”, explica Francisco Sales Pinto, chefe de regularização fundiária do Terra Legal em Rondônia. Em relatórios periódicos, o Sipam informará ao Terra Legal como está a situação ambiental de cada área titulada.
