Estudo do Banco Mundial (Bird) estima em cerca de R$ 6 bilhões por ano o custo para recuperar áreas de proteção ambiental desmatadas em propriedades rurais no País. O valor equivale a pouco mais de 40% dos pagamentos do programa Bolsa-Família neste ano. Apesar do custo elevado, a instituição aponta a recuperação dessas áreas como uma das medidas com maiores chances de sucesso para reduzir as emissões de gases responsáveis pelo aquecimento global nas próximas duas décadas. O estudo "Cenários de Baixo Carbono para o Brasil" será divulgado amanhã.
A recuperação de áreas de reserva legal é uma das principais polêmicas no debate sobre mudanças do Código Florestal. Proposta apresentada pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) na semana passada libera propriedades com até 4 módulos fiscais da exigência de preservar parte das terras e transfere aos Estados a decisão sobre recuperar ou não o que já foi desmatado.
O estudo do Banco Mundial reconhece dificuldades para recuperar 440 mil quilômetros quadrados de floresta, dimensão estimada para o passivo ambiental das áreas de proteção nas propriedades rurais. "Para começar, é uma atividade dispendiosa. Em segundo lugar, propriedades rurais perderiam áreas produtivas durante o período de regeneração da cobertura vegetal."
A legislação atual impõe a preservação de vegetação nativa em pelo menos 20% das propriedades e atribui ao proprietário a responsabilidade pela recomposição. O porcentual chega a 80% nas áreas de floresta na Amazônia. "Não é fácil a aplicação da legislação", afirma o estudo do Banco Mundial, que, no entanto, conta com a recuperação gradual das áreas de reserva legal e não considera a hipótese de mudança na legislação. "Nos setores de energia e de transportes é mais difícil reduzir as emissões, uma vez que já estão em níveis baixos, de acordo com padrões internacionais", avalia o banco.
Votação - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se opõe à votação de mudanças no Código Florestal neste ano, relatou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. "Não é matéria para ser votada em ano de eleição", disse a ministra, após conversar sobre o assunto com o presidente. Uma nova tentativa de votação da proposta na comissão especial da Câmara está marcada para a próxima segunda-feira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
