A operação Jurupari, deflagrada pela Polícia Federal há quase um mês em Mato Grosso, continua rendendo polêmica por supostas ilegalidades cometida pelo juiz da Primeira Vara Federal, Julier Sebastião da Silva, responsável por decretar 91 prisões preventivas. Os advogados Jiancarlo Leobet e Alexandre Gonçalves Pereira e protocolaram, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, uma notícia crime contra o magistrado.
Os advogados fazem a defesa de um engenheiro florestal e dois empresários que tiveram prisão preventiva decretada durante a operação, mas que ganharam a liberdade juntamente com todos os acusados, após o desembargador Federal Tourinho Neto julgar pedido de habeas corpus.
Consta trecho do documento que “facilmente se verifica inúmeras ilegalidades praticadas pelo noticiado, que na ânsia de ser novamente o foco dos holofotes da mídia nacional, tratou de engendrar com o MPF e com a autoridade policial, mais uma operação “cinematográfica”, sem obedecer o ordenamento jurídico pátrio, não se sabe se por cunho político ou pessoal, atraiu para si a responsabilidade de julgar condutas supostamente ilegais de todos e quaisquer envolvidos, decretando mais de 90 (noventa) mandados de prisão preventiva, busca e apreensões, seqüestro e indisponibilidade de bens, ainda na fase inquisitorial.
Os advogados também apontam como ilegal a competência do juiz em investigar e até mesmo julgar o envolvimento de parlamentares no caso como o deputado federal Eliene Lima (PP) e o ex-governador Blairo Maggi (PR), cabendo isso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“O fato destoa da legalidade, ataca os princípios mais comezinhos de direito, traz insegurança jurídica a todo e qualquer cidadão, e preocupa o Estado Democrático de Direito vigente em nosso país. A anotação particular do magistrado confirma que estavam investigando políticos. Assim, mesmo com a intenção de atingir políticos, o magistrado decretou a prisão de alguns dos envolvidos mesmo não tendo competência jurisdicional para prendê-los”, consta do documento.
Dessa forma, os advogados solicitam ainda a quebra de sigilo telefônico e eletrônico do juiz federal Julier Sebastião para apurar o destinatário de suas anotações pessoais, e a troca de informações eletrônicas entre os investigadores e o noticiado; e que, ao final da fase inquisitória, que os autos remetidos à Procuradoria Geral da República, para a propositura de ação penal.
Investigação
A Polícia Federal indiciou 93 pessoas por envolvimento com extração, transporte e comércio ilegal de madeira em Mato Grosso, no inquérito da Operação Jurupari, e vão responder por ao menos 11 crimes.
Entre os principais crimes estão o de formação de quadrilha, corrupção de servidores públicos, desmatamento ilegal, falsificação e uso de documentos públicos, falsidade ideológica, furto de madeiras no interior de áreas protegidas; invasão de terras públicas, advocacia administrativa, corte de árvores e destruição de florestas em áreas protegidas.
Também por concessão de licenças em desacordo com as normas ambientais e fraudes praticadas por servidores e técnicos responsáveis junto aos órgãos competentes,cujas penas máximasdos crimes, se somados, podem passar de 70 anos de prisão.
