O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) protocolizou pedido, durante a audiência pública da Assembleia Legislativa, de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar, segundo o coordenador da entidade, Antônio Cavalcante Filho, o Ceará, “os mais de 90 processos de improbidade administrativa que tramitam na Justiça contra o presidente da Casa de Leis, deputado José Riva (PP)".

Ceará argumenta que uma investigação é necessária para averiguar supostos prejuízos causados ao erário público. “A comissão vai aferir os prejuízos e recuperar o passivo”. A solicitação, no entanto, deverá ser apreciada em plenário pelos deputados. No ano passado, o presidente da AL chegou a ser condenado, em primeira instância, a ressarcir os cofres da AL, além de multa, afastamento da função administrativa e ainda a suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

O recurso foi negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em abril passado e manteve a decisão que argumenta a necessidade do afastamento do deputado por interferir na conjuntura político-parlamentar e impede a regular continuidade administrativa da Assembléia, ocasionando grave lesão à ordem jurídica e prejuízo ao interesse público e à Casa.

Outro lado

O deputado José Riva recebeu o pedido e manifestou que a esfera competente é a justiça, que está cumprindo com seu papel. Ele destacou ainda que até o momento nada foi comprovado, mesmo com a quebra de sigilo bancário e telefônico, autorizada pelo parlamentar.