O desembargador Márcio Vidal vai preencher a vaga de juiz membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), categoria desembargador, pelo próximo biênio. A escolha foi feita nesta quinta-feira (17), por meio de votação secreta, durante sessão ordinária administrativa do Tribunal Pleno. Vidal vai substituir o desembargador Sebastião de Moraes Filho, cujo biênio como juiz eleitoral encerra-se no dia 26 de junho.
“Não tinha pretensão, mais empenharei o melhor dos meus esforços para corresponder às expectativas”, declarou Márcio Vidal, que recebeu 12 votos dos 16 desembargadores votantes, e assume aquela Corte em meio à crise e a escândalos de vendas de sentenças.
No entanto, o magistrado já vem atuando diretamente no combate à irregularidades constatadas no Poder Judiciário mato-grossense ao ser supervisor da Comissão de Auditoria Técnica de Tecnologia da Informação que apura suposta fraude na distribuição de processos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).Isso diante da fragilidade do sistema do informática, que resultou em inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no último mês.
Para o presidente do TJMT, desembargador José Silvério Gomes, Vidal escolhido possui todos os predicados necessários para desempenhar a função. “O desembargador Márcio Vidal possui todos os créditos e reserva moral para representar a Instituição perante a Corte Eleitoral. Sabemos que ele desempenhará uma excelente função”, asseverou.
LISTA TRÍPLICE
O Tribunal Pleno também escolheu o advogado João Batista Beneti para substituir, na lista tríplice encaminhada ao TRE, a indicação de Luis Otávio Trovo Marques de Souza, que constava da relação de três nomes indicados pelo TJMT para concorrer à vaga de juiz substituto da Corte Eleitoral, categoria jurista. Luis Souza não atendeu os requisitos exigidos para a legislação de regência, pois não comprovou perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o exercício de 10 anos de advocacia.
Os magistrados que compõem o Pleno analisaram o ofício encaminhado pelo TRE/MT, com cópia da decisão do TSE, que determinou que fosse providenciada a substituição do advogado antes escolhido. A escolha levou em consideração os candidatos já inscritos para a vaga e o resultado foi por unanimidade.
Os requisitos para o preenchimento das vagas estão previstos na Constituição Federal em seu artigo 120, que estabelece a necessidade do profissional ter notável saber jurídico e idoneidade moral, além de 10 anos de experiência na advocacia. Os nomes serão encaminhados para o TSE, que deverá remeter as listas para o presidente Lula, responsável por nomear o advogado que ocupará o cargo.
