Em seu pronunciamento no Plenário, nessa quinta-feira, 17/6, o senador Jorge Yanai alertou para o problema dos resíduos gerados na prestação de serviços de saúde – o chamado lixo hospitalar: "Conforme o Projeto de Lei que tramita no Senado e trata do assunto, o "lixo hospitalar" está incluído na categoria dos resíduos perigosos, que são definidos como aqueles que, em razão de suas características específicas, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental".
Yanai levantou a necessidade de um tratamento adequado para esse tipo de resíduo, que pode apresentar risco à saúde da população e, na opinião do parlamentar, não existe um momento melhor para criação de uma legislação adequada: "O momento propício é este, em que o Senado examina a instituição de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos. O Substitutivo oferecido pela Câmara ao Projeto de Lei originário desta Casa trata dessa questão".
Mencionando o texto do projeto, o senador discordou da parte que afirma ser responsabilidade do gerador do material a coleta e destinação final ambientalmente adequada do resíduo de serviços de saúde (e consequentemente os custos dela decorrentes). Para o senador, essa medida aumentará o custo dos serviços aos usuários, aos quais será repassada a conta: "Por que deve ficar o ônus pela coleta e pela destinação final desses resíduos para os seus geradores - médicos ou dentistas em seus consultórios, laboratórios e clínicas médicas e odontológicas - que pagam impostos como quaisquer outras pessoas físicas ou jurídicas que usufruem desses serviços?" questionou Yanai.
O parlamentar questionou ainda a divisão de responsabilidades que envolve a questão: "a destinação do resíduo gerado pela saúde é questão de saúde pública, e por essa razão é de responsabilidade do Estado. O gerenciamento do resíduo, pode ser obrigação de quem o gerou, mas a destinação final não. O município deve ser o responsável pelo seu recolhimento e destinação final, por ser um material de risco e merecer tratamento adequado, pois é uma questão de saúde pública".
Por fim, Yanai solicitou ao relator do projeto que considere sua emenda: "Quero apelar ao eminente Senador César Borges, relator da matéria, e a Vossas Excelências para que considerem a introdução dessa alteração por mim apresentada, no Substitutivo em exame na Casa, não apenas por se tratar de uma questão de justiça, como também de bom senso, no sentido de proteger a população de riscos à saúde. Penso que assim estaremos agindo de acordo com o verdadeiro interesse público".
