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Domingo, 02 de junho de 2024

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de 2005

TRE rejeita recurso de Serys e mantém punição ao PT

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) rejeitou recurso apresentado pela senadora Serys Slhessarenko (PT) e manteve a suspensão do recebimento das cotas do fundo partidário por seis meses em decorrência de diversas irregularidades nas prestações de contras do Partido dos Trabalhadores em 2005.


Segundo a assessoria da Corte Eleitoral, a Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria (CCIA) do TRE concedeu prazos para que Serys, na época presidente regional do PT, manifestasse esclarecimentos sobre o documento apresentado ao Tribunal. Todavia, outras irregularidades também foram encontradas e a CCI deu parecer conclusivo à desaprovação da contas.

Dentre as irregularidades apontadas estão à ausência de documentos fiscais para comprovação de gastos do fundo partidário com transportes, hospedagens, alimentação com dirigentes e empregados, além da ausência de documento para comprovar o pagamento de diárias.

O relator do processo, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues detectou ainda a ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias, em desrespeito às normas do Conselho Federal de Contabilidade, bem como a emissão de notas fiscais, no ano de 2008, três anos depois para comprovar despesas supostamente realizadas em 2005.

“O Partido dos Trabalhadores teve diversas oportunidades para sanar as irregularidades detectadas em suas contas. Porém as impropriedades apuradas ao final são de natureza insanável, já que evidenciam que o Partido dos Trabalhadores impediu o efetivo conhecimento, pela Justiça Eleitoral, das despesas realizadas no ano de 2005, tornando inviavel a regularização de suas contas”, disse o relator. As informações são da Assessoria do TRE.
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