Em coletiva de imprensa realizada no final da tarde desta terça-feira (29), o promotor de Justiça Ari Madeira, da Promotoria de Defesa da Cidadania e do Consumidor de Rondonópolis, repassou quais foram as medidas adotadas a partir da mediação do Ministério Público Estadual (MPE) entre Prefeitura e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur). A principal delas, segundo o promotor, foi a garantia de realização de um concurso público na área da educação até o final deste ano.

O promotor explicou novamente qual o principal interesse do MPE na mediação de um possível acordo entre funcionalismo e administração municipal após a greve de 26 dias, já que não é de competência do órgão esse tipo de negociação. Segundo Ari Madeira, a principal justificativa para a participação na questão foi quando da ciência de que mais de dez mil alunos da rede municipal de ensino estavam sem aula.

O resultado da intermediação foi a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que além de prever o concurso público que vai substituir os profissionais com contratos temporários e renováveis por efetivos, mantém as propostas de aumento salarial de 2% para julho e 1% para novembro e reposição inflacionária no início de 2011.

Conforme Ari Madeira, as discussões em torno de se realizar um certame já acontecem desde 2007. Apesar de ser algo já previsto devido a ilegalidade das contratações, ele explica que a economia de gastos do município será repassada para investimentos em políticas educacionais e salariais, já que os funcionários que hoje estão contratados custam muito mais caro do que se fossem todos efetivos.

Os números dessa economia e do superávit que beneficiará os servidores ainda não são conhecidos pelos representantes do Sindicato dos Servidores. No entanto, para o diretor jurídico do Sispmur, Vilmondes Aprígio da Silva Luz, certamente este resultado já é o “início de um avanço”.

Segundo ele, após uma reunião que deve acontecer em breve entre prefeitura e funcionalismo para se conhecer os números atualizados da receita e despesas da administração, assim como o superávit que pode ser gerado com o concurso, as informações serão levadas para discussão em assembléia. “Não temos (sindicato) ainda uma posição clara, recebemos a informação oficial hoje. Mas em assembléia o servidor vai avaliar se a proposta é viável ou não”, explicou. Vilmondes lembrou ainda que a realização de concurso para a educação já fazia parte da pauta de reivindicações da categoria.

Ari Madeira lembrou ainda que o número excessivo de contratados, principalmente nas áreas da saúde e educação no município, não é “um privilégio ruim exclusivo de Rondonópolis”. Sobre o TAC firmado, o procurador salientou que é um documento oficial com força de título executivo e não apenas uma ação de recomendação. Ele acredita ainda que no prazo de 90 dias, que é o tempo instituído no TAC para se fazer as medidas acordadas, ainda podem ocorrer avanços entre servidores e administração.

O procurador do Município, Efraim Alves, que participou da coletiva, também ressaltou que o concurso faz parte das intenções da administração municipal desde o início. “O prefeito quer agir na legalidade”, afirmou. Quanto às demais propostas - 2% mais 1% e reposição da inflação - o procurador também pontuou que o governo está pronto para atendê-las.