“Não ficar restrito às ações cíveis, mas fazer a intermediação do cidadão com a justiça de forma integral, ultrapassando a seara do Judiciário”. As declarações são Danielle Vilas-Boas Bianchardini - a nova defensora pública do 6º Núcleo da Defensoria Pública, instalada na sede da Assembléia Legislativa.
 
Entre as inovações da Defensoria Pública para 2009, de acordo com Danielle Bianchardini, está a extensão das ações desenvolvidas pelo 6º Núcleo à sociedade mato-grossense. “A meta é desenvolver relações institucionais com acesso à cidadania, à área criminal, administrativa e também à orientativa”, destacou Bianchardini.

No ano passado, a defensoria realizou 2.860 mil ações. O 6º Núcleo – localizado no Espaço Cidadania João Paulo II, do Poder Legislativo – a competência de seu atendimento foi estendida, no ano passado, a todas as comarcas do interior mato-grossense. A medida busca facilitar o acesso dos cidadãos que procuram os parlamentares para resolver problemas como, por exemplo, de ordem cível.

De acordo com a ex-assessora do 6º Núcleo, Maria Helenka, a defensoria faz atendimentos, também, a cidadãos residentes na cidade de Várzea Grande, que procuram o órgão da justiça na Assembléia Legislativa. “Aqui, os procedimentos de grande parte das pessoas residentes em Várzea Grande podem ser deferidos pelo 6º Núcleo”, disse Helenka.

Entre os processos mais requisitados pelos cidadãos estão os que tratam de pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, de reconhecimento de união estável, mandado de segurança e processo de inventário. O cidadão, segundo Maria Helenka, leva cinco dias úteis para ter resposta da tramitação do processo.

Helenka explica que no ano passado muitas pessoas procuraram o órgão para ter direito à gratuidade da segunda via tanto de carteira de identidade como da certidão de nascimento. “Muitos dos atendidos são de outros estados brasileiros como São Paulo e Minas Gerais e, também, aqui de Mato Grosso. Para eles desembolsarem 35 reais para tirar a segunda via da carteira de identidade é muito oneroso, por isso fazemos esse tipo de trabalho”, destacou.

Um dos beneficiados pelos serviços prestados pela Defensoria Pública foi o jardineiro Ito Gonçalves – 69 anos de idade. Ele obteve a segunda via de certidão de casamento, documento exigido pelo INSS para dar entrada ao pedido de aposentadoria. O documento foi emitido em menos de 20 dias pela Comarca de Ladário (MS). “Sem esse documento não teria como entrar com o pedido de aposentadoria, mas graças ao Núcleo da Assembléia Legislativa tudo vai ficar mais fácil”, disse Ito Gonçalves.

O total de ações realizadas pela Defensoria Pública, no ano passado, foi de 2.860 mil. Em 2007, a atuação foi de 503. Portanto um crescimento de na estatística de 468,5%. Veja como foram as ações realizadas pela DP: 1.014 mil atendimento, 10 acordos, 731 ofícios, 351 atividades judiciais; as ações propostas foram 301 e agendadas para o primeiro atendimento 410 pessoas.

De acordo com o coordenador do Espaço Cidadania, Benedito Kleber Figueiredo – mais conhecido como Binho – a defensoria do Poder Legislativo é o único núcleo que tem acesso aos processos de outras regiões do Estado. “O cidadão sai daqui com a resolução de seus problemas, seja ele de qualquer área social”, destacou Binho.