Os governos Federal e do Estado e a Prefeitura de Várzea Grande firmaram convênio para construção de um presídio destinado a abrigar jovens adultos entre 18 e 24 anos. O recurso, no valor de R$ 15 milhões, é resultante de projeto encaminhado pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública ao Ministério da Justiça que já empenhou o valor para o Governo de Mato Grosso, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A unidade será a maior do Estado em espaço físico e contará com 421 vagas, sendo 378 coletivas e 43 individuais.

O convênio foi celebrado nesta terça-feira (13.01) pelo governador Blairo Maggi, o secretário de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado Filho, o prefeito Murilo Domingos e o superintendente regional em exercício da Caixa Econômica Federal, José Luiz Dias.

O presídio será construído numa área de 12.812,72 metros quadrados na região do bairro Parque do Lago, cedida pelo município, e terá divisões de 21 espaços físicos. “A obra será uma grande conquista para o sistema prisional e é resultado do empenho que o Governo do Estado vem buscando junto ao Ministério da Justiça para investimentos em diversas áreas Da segurança pública, como na ampliação de vagas nas unidades prisionais, capacitação e formação e na prevenção e repressão à criminalidade ”, destacou o secretário Diógenes Curado Filho.

Conforme o secretário adjunto de Justiça, tenente-coronel Zaqueu Barbosa, a unidade terá uma área de trabalho onde serão realizadas ações de ressocialização dos reeducandos. “A obra é uma política de segurança em busca da redução dos índices de reincidência criminal”, disse.
“No presídio, o jovem terá tratamento diferenciado com relação à educação e ao trabalho, aumentando as chances de reinserção social”, completou Diógenes.

Pronasci - A construção do Presídio para Jovens e Adultos em Várzea Grande faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), desenvolvido pelo Ministério da Justiça, que visa a construção de estabelecimentos prisionais para jovens de 18 a 24 anos nas 11 regiões metropolitanas atendidas pelo programa.

O Programa tem R$ 483 milhões disponíveis para aplicar no desenvolvimento das ações, sendo cerca de R$ 200 milhões destinados à construção de presídios.

Pelo Pronasci, os governos estaduais devem disponibilizar a área onde ficará o empreendimento e arcar com a gestão e manutenção após a inauguração da unidade prisional.

Um dos objetivos do Pronasci é promover a ressocialização dos reeducandos por meio da educação. Para tanto, os presídios que forem construídos serão equipados com salas de aula e espaços para a realização de cursos profissionalizantes. Programas como Educação Profissional para Jovens e Adultos (Proeja), Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Brasil Alfabetizado serão adaptados às penitenciárias edificadas.

Socioeducativo – A Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República aprovou para Mato Grosso projeto de uma unidade socioeducativa que será construída também em Várzea Grande, obra anunciada nesta terça-feira por Maggi. O recurso no valor de R$ 7,5 milhões já foi empenhado para o Estado e a área doada pelo município é no Jardim Glória 2, e tem cerca de 3 hectares.

A unidade terá capacidade inicial para internação de 45 adolescentes e contará com amplo espaço para atividades de arte-educação como quadra, academia, salas de aula, oficinas de capacitação, piscina, além de salão para reuniões e setor administrativo. A planta é aprovada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e definida conforme padrões do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Esta será a sétima unidade no País construída nestes padrões pelo Governo Federal.

A Sejusp ainda tem outros projetos já em tramitação na Secretaria Especial de Direitos Humanos para construção de 5 unidades socioeducativas em Tangará da Serra, Rondonópolis, Cáceres, Barra do Garças e Sinop.

Blairo Maggi aproveitou para enfatizar que o Estado vem somando esforços com posturas mais ostensivas dos serviços de segurança para buscar a redução de índices criminais, especialmente em Várzea Grande. “As novas obras que serão executadas em Várzea Grande não são apenas ampliação do sistema prisional, mas representam também um esforço conjunto dos governos em trabalhar por melhores investimentos na área de Segurança Pública com ações transversais que englobam atividade socioeducacionais que possibilitam a ressocialização dos reeducandos”, disse.

Sistema Prisional - A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) vem desenvolvendo ações para a redução da superlotação nas unidades prisionais. A primeira foi a parceria junto ao Poder Judiciário e Defensoria Pública realizando uma força-tarefa com o objetivo de fazer o levantamento da situação penal e processual dos reeducandos em custódia na Penitenciária Central do Estado e no Centro de Ressocialização de Cuiabá.

A Penitenciária Central do Estado e o Presídio da Mata Grande, em Rondonópolis, estão sendo ampliados, com mais 350 vagas cada uma. 

Outro investimento do Governo do Estado são as unidades de aço para a Penitenciária Central do Estado, totalizando 312 vagas. No município de Água Boa, a Penitenciária Major PM Zuzi Alves da Silva já estão disponíveis 120 novas vagas. Ainda no interior, estão em construção três Centros de Detenção Provisória (CDPs) - Juína, Tangará da Serra e Pontes e Lacerda, com capacidade para 152 vagas em cada unidade.

A previsão é que até o final do primeiro semestre de 2009 o Estado tenha mais 1.626 novas vagas no Sistema Prisional.

O município de Várzea Grande ainda assinou outros convênios com o Governo do Estado que abrangem direta e indiretamente a área de Segurança Pública como parcerias com a Guarda Municipal, com o Detran e Secretaria de Infraestrutura do Estado para obras na área de habitação.

Participaram ainda da solenidade os secretários da Casa Civil, Eumar Novacki, de Infraestrutura, Vilceu Marcheti, comandante regional da PM, coronel Joelson Sampaio, deputados federais Valtenir Pereira e Homero Pereira, deputado estadual Wallace Guimarães, presidente do Detran-MT, Teodoro Lopes, secretários municipais e vereadores de Várzea Grande.