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Terça-feira, 07 de maio de 2024

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DEVER DE CASA

Sem feriado, semana deve ser de votações no Congresso

Passado o período eleitoral e a ressaca que banha candidatos eleitos e derrotados, os olhos da política brasileira se voltam novamente para as duas casas legislativas federais, onde sobrestam empoeirados inúmeros projetos de lei, propostas de emendas constitucionais, reformas de códigos florestais e regulamentação de vencimentos para diversas categorias, que devem retomar a partir de hoje as mobilizações.


Desta vez não há feriado atrapalhando o calendário e a expectativa é de uma semana de trabalho repleta de votações no Congresso Nacional e quórum suficiente tanto na Câmara quanto no Senado Federal.

As lideranças dos partidos da base do governo e da oposição no Senado devem se reunir hoje para estabelecer uma pauta mínima de votações. A prioridade no Congresso Nacional deve ser o Projeto de Lei do Orçamento Geral da União para 2012, tarefa que garante o recesso parlamentar ao final do ano.

Na Câmara, a reunião com os líderes está marcada para as 14h30 e deve definir as matérias que podem ser votadas em Plenário, que tem a pauta trancada por 12 medidas provisórias. Entre os itens que devem ser apreciados pelos deputados está a compensação, pelo governo federal, das perdas de estados e municípios produtores de petróleo devido às novas regras de distribuição de royalties, segundo os critérios de rateio dos fundos constitucionais dos municípios (FPM) e dos estados (FPE).
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