O relatório de fiscalização de obras públicas do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentado nesta terça-feira (9) recomenda ao Congresso Nacional a paralisação de 32 obras - de 231 fiscalizadas 'in loco' entre janeiro e agosto - devido a indícios de irregularidades.

TCU divulga cadastro com 10 mil condenações por contas irregulares Dessas, 18 integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O TCU também recomendou a retenção parcial dos recursos destinados a 6 obras, até que os problemas sejam resolvidos.

Em outras 184 obras, também foram encontrados indícios de irregularidades, mas, nesses casos, segundo o TCU, não se justifica a paralisação. Em nove obras fiscalizadas, o TCU não fez ressalvas.

Para obter a versão do governo federal para os problemas apontados pelo TCU, a reportagem do G1 procurou as assessorias da Advocacia Geral da União (AGU) e da Casa Civil, responsável pela coordenação do PAC, e aguarda respostas.

Entre as obras que o TCU recomendou a suspensão estão a construção da refinaria Abreu e Lima, em Recife (PE); a manutenção de trechos rodoviários no Ceará; a reforma e ampliação do aeroporto de Guarulhos (SP); e melhoramentos no aeroporto de Vitória (ES).

Veja abaixo a lista das 32 obras com recomendação de paralisação pelo TCU.

Obras com recomendação de paralisação pelo TCU Estado
Ampliação do sistema de esgoto de São Luís MA
Manutenção de trechos rodoviários da BR-116 CE
Obras na BR-317 AM
Construção Ferrovia Oeste-Leste BA
Construção da refinaria Abreu e Lima PE
Construção do berço de atracação do Porto de Vitória ES
Construção de casas no bairro Congós, em Macapá AP
Construção de trechos rodoviários na BR 265 MG
Construção da Adutora Pirapama PE
Dragagem no Porto de Vitória ES
Ferrovia Norte-Sul TO
Implantação de estação retificadora SP
Melhoramentos no aeroporto de Vitória ES
Modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) PR
Reforma e ampliação do aeroporto de Guarulhos SP
Sistema de esgotamento sanitário de Porto Velho RO
Implantação do sistema adutor RN
Adequação de trecho da BR 060 GO
Restauração, duplicação e melhoramentos da BR-050 MG
Adequação de trecho rodoviário na BR-163 MT
Conclusão de obras do Complexo Viário Baquirivu SP
Implantação da linha 3 do metrô do Rio RJ
Construção da sede do TRF - 1ª Região DF
Modernização da malha viária do Distrito Industrial de Manaus AM
Restauração de rodovias federais ES
Construção trecho rodoviário na BR-487 MG
Obras na BR-010 TO
Obras para controle de enchentes PI
Construção do Aeroporto de Goiânia GO
Drenagem do Tabuleiro dos Martins em Maceió AL
Construção da barragem do rio Arraias TO
Construção da barragem Berizal MG
Valor fiscalizado
A dotação orçamentária fiscalizada pelo TCU foi de R$ 35,6 bilhões. A maior parte das fiscalizações ocorreu em obras de transporte (42%), edificações (21,2%), infraestrutura urbana (20,3), energia (9,1%) e obras hídricas (7,4%).

Caso todas as recomendações do TCU sejam acatadas, a economia para os cofres públicos, segundo o tribunal, seria de R$ 2,6 bilhões.

Das 32 obras cuja suspensão foi recomendada pelo TCU, metade delas já apresentavam indícios de irregularidades em 2009. Apesar disso, segundo o tribunal, as recomendações não foram acatadas, e as obras continuaram. O TCU não tem poder para determinar a paralisação das obras - apenas faz recomendações ao Congresso e ao governo.

Questionado se havia mal estar no TCU pelo fato de o governo federal não ter acatado recomendações do tribunal em anos anteriores, o ministro Benjamin Zymler minimizou. Segundo ele, governo e TCU trabalham "em parceria".

Setores
Em relação à dotação orçamentária fiscalizada, as obras de energia responderam por 64,3% do total. Segundo o ministro Benjamin Zymler, responsável pelo relatório, isso ocorreu por causa dos "vultuosos contratos da Petrobras".

De acordo com o TCU, os principais aspectos observados nas fiscalizações foram: consistência dos projetos básico e executivo, regularidade da licitação e da formalização de contratos, concessão de licenças ambientais, execução da obra e preços estimados e contratados.

Segundo o ministro Zymler, "houve uma significativa melhora na gestão dos contratos por parte do governo e adesão dos gestores às recomendações do TCU". Em 2002, por exemplo, houve recomendação de paralisação de 120 obras.