A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) cobrou providências urgentes da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado diante de problemas apresentados pelos advogados em relação à 9ª Vara Cível de Feitos Gerais da Capital. O presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, enviou ofício nesta segunda-feira (8) ao corregedor-geral, desembargador Manoel Ornellas de Almeida, pedindo a suspensão de documento expedido pelo Juízo daquela vara por ferir prerrogativas dos advogados.

A portaria publicada pelo referido juízo regulou a análise dos autos no balcão, ordenando que somente um advogado por vez possa ter acesso aos autos dos processos que ali tramitam. Esta situação gerou uma série de reclamações por parte dos advogados junto à Ordem. Cláudio Stábile relatou no Ofício OAB-MT/GP nº 297/2010 que na 9ª Escrivania Cível da Comarca de Cuiabá, enquanto um advogado analisa os autos de um processo, o advogado imediatamente posterior fica na fila aguardando, sem atendimento, até o final da análise do profissional antecedente. O presidente da OAB/MT observou que este fato “está criando um caos no atendimento, comprometendo inclusive a imagem dos serviços judiciários”.

A justificativa verbal apresentada pelos servidores é que a medida fora tomada para que o serventuário se atentasse para o manuseio dos autos pelos patronos das partes, fato considerado pela OAB/MT uma ilegalidade. O teor da portaria do Juízo não foi levado ao conhecimento da Ordem e nem dos advogados, que ao solicitarem cópia na Escrivania são informados que o documento não está à disposição das partes e operadores do Direito, mas apenas aos magistrados e servidores.

O presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, solicitou à Corregedoria-Geral da Justiça providências urgentes para corrigir o ato ilegal, determinando inicialmente a suspensão dos efeitos da portaria e ao final a sua revogação. Com informações da Assessoria