O Programa Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso será instalado oficialmente nesta sexta-feira (12/11) no Município de Acorizal e no Distrito de Nossa Senhora da Guia. Os eventos de instalação estão previstos para 9h em Acorizal e para 11h no Distrito de Nossa Senhora da Guia e contarão com a presença da coordenadora do programa, juíza Helena Maria Bezerra Ramos, além de técnicos do setor.
Os agentes que vão atuar nas duas localidades já passaram por treinamento e estão aptos a levarem a mensagem do Justiça Comunitária. Conforme a assessora jurídica, Lucimar Pacher Fares, inicialmente o atendimento contará com quatro agentes em cada localidade, trabalhando diretamente na zona rural. A expectativa é de que noções básicas e orientações a respeito de Direito e Justiça estejam mais presentes no dia-a-dia de cada um, pavimentando os caminhos que assegurem o mais amplo exercício da cidadania.
Selecionado para atuar como agente, Sebastião de Almeida Andrade mora na Gleba Pai Joaquim, distante cerca de 25 km do Distrito da Guia. Tão logo comece a atuar, planeja contribuir para esclarecer a comunidade sobre seus direitos, bem como sobre as alternativas mais viáveis para solução de pequenos conflitos. ”Pretendo fazer essa divulgação a toda a comunidade. Só aqui (Gleba São Joaquim) são 300 famílias. Atravessando o Rio Baús, que separa Acorizal de Cuiabá tem mais umas 300 pessoas no Assentamento Baús. Temos próximo ainda as comunidades da Terra Vermelha, Taquaral, Picos, Mato Dentro, Laranjeira, Monjolo. Bujiu, Lajinha, Vaginha e Campina Verde. São lugares que residem várias pessoas que não tinham acesso à Justiça e agora terão”, comemorou o agente.
O Programa Justiça Comunitária traduz uma alternativa de acesso à justiça, prevenindo litígios, favorecendo a conciliação e aproximando o Poder Judiciário da população. Toda orientação é fornecida por agentes residentes na própria comunidade. As áreas de abrangência envolvem, entre outras, Direito de Família, Previdenciário e do Consumidor. “Com Acorizal e o Distrito da Guia, fechamos a meta de 2009/2010 de implantação da Justiça Comunitária, alcançando o número de 97 agentes espalhados por Mato Grosso. Praticamente os pólos mais próximos à Capital estão cobertos pela atuação dos agentes”, avaliou Lucimar Pacher Fares.
O Programa Justiça Comunitária foi instituído pela Lei nº. 8.161/2004 em Mato Grosso Atualmente funciona nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Poconé, Lucas do Rio Verde (instalado em 25 de outubro), Acorizal e no Distrito de Nossa Senhora da Guia.
