O Ministério Público Estadual (MPE) estuda entrar com uma ação contra o Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso (ZSEE), aprovado pela Assembleia Legislativa no mês passado. A promotoria alega que o projeto não levou em conta estudos técnicos e se baseou em interesses econômicos.

Conforme reportagem veiculada pela TV Centro América, afiliada a Rede Globo, Canal 4, o promotor de Justiça Domingos Sávio avalia que o texto encaminhado para a sanção do governador Silval Barbosa (PMDB) induz a degradação ambiental e, segundo ele, o projeto atende à classe política ligada aos interesses econômicos da agricultura e pecuária intensiva. “Se voltaram os olhos apenas para os interesses econômicos e imediatistas do grande latifúndio e dos grandes produtores rurais de Mato Grosso”, declarou.

Único parlamentar que votou contra a aprovação, Ságuas Moraes (PT), disse que o modelo pode ser mal visto pelos países que importam produtos de Mato Grosso. “Teremos muitas restrições de exportação dos nossos produtos, da madeira, da carne, e outros produtos”, disse o petista.

Para o setor produtivo, o ZSEE é um avanço, pois permite o uso de áreas que já vêm sendo exploradas, com redução da reserva legal, mas para os ambientalistas o atual projeto corre o risco de não ser aprovado pelo Conselho Nacional de Meio Ambiental porque as mudanças diminuíram os mecanismos de proteção.

O primeiro projeto original previa que as áreas destinadas ao uso intensivo do agronegócio seriam 23 milhões de hectares, mas os deputados ampliaram esse número para 39 milhões. Outro ponto questionado pelos ambientalistas é a redução das áreas de relevância ecológica. De 42 milhões de hectares caíram para 32 milhões.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado Dilceu Dal Bosco (DEM), alega que o projeto aprovado contempla tanto os interesses econômicos quanto os anseios da classe ambientalista.