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Segunda-feira, 06 de maio de 2024

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Sancionada há mais de um ano, lei que garante monitoramento de presos não é cumprida no RJ

O Rio de Janeiro tem registrado desde o ano passado vários episódios em que chefes de facções criminosas, que estavam presos em regime semiaberto, não retornam para a cadeia após saírem para trabalhar ou visitar a família e, dias depois, participam de invasões a favelas dominadas por grupos rivais. Relatório obtido com exclusividade pelo R7 mostra que no Rio 7.200 desses presos não voltaram aos presídios após saírem.


Tudo isso poderia ter sido evitado se uma lei estadual que está em vigor desde setembro de 2009 fosse cumprida. A lei 5.530 determina que todos os presos em regime aberto ou semiaberto sejam monitorados por equipamentos eletrônicos (braceletes, tornozeleiras ou chipes sob a pele) quando estiverem fora das prisões. O número de detentos no Rio que estão sob estes dois regimes chega a 5.607.

O controle sobre presos nesta situação é deficiente, conforme indica o relatório obtido pelo R7. Segundo o documento, o Estado tem cerca de 7.200 evadidos (aqueles que não retornam para a cadeia após saírem por meio de benefícios previsto em lei, como trabalho extramuros e visita periódica à família). A própria Secretaria de Administração Penitenciária tem uma estatística que indica que, só este ano, 14.187 presos não teriam cumprindo o horário para voltar para a cadeia ou simplesmente não retornaram.

Em setembro, o traficante conhecido como Piolho saiu de um presídio em Niterói, na região metropolitana, para trabalhar e não retornou. No início de outubro, o criminoso comandou uma invasão ao morro do Saçu, em Quintino, na zona norte carioca, que provocou a morte de três pessoas.

Semana passada, um suspeito conhecido como Marquinho Playboy foi recapturado ao ser flagrado em conversas telefônicas negociando a venda de 20 fuzis para traficantes do complexo do Alemão, na zona norte, em um negócio avaliado em R$ 1 milhão. Playboy também era considerado evadido do sistema prisional fluminense.

Do total de evadidos no Estado, a grande maioria é ligada à maior facção criminosa do Rio, que controla o conjunto do Alemão, em que o não retorno à cadeia é praticamente uma regra entre os internos. De acordo com policiais civis ouvidos pelo R7, isso acontece por causa da relação que eles mantêm com a organização criminosa.

Autora do lei, deputada se diz frustrada com não cumprimentoO primeiro aspecto dessa relação é a dívida de gratidão. Quando um membro do grupo é preso, a facção fica responsável pelo sustento da família dele. Assim, quando deixa a prisão, tem o "dever" de retornar ao crime.

Outro ponto é o medo. Quando retorna para a unidade prisional para dormir, o preso é mal visto pela facção, muitas vezes apontado como informante da polícia, conhecido com X-9, e acaba condenado à morte.
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