A Prefeitura de Cuiabá tenta correr contra o tempo na busca de soluções para evitar o atraso no salário de dezembro dos quase 14 mil servidores municipais, que poderão ainda ter o 13º salário ou Abono de Natal comprometidos.

A situação delicada instalada no Palácio Alencastro se deve a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou novo bloqueio nas contas municipais referente a precatório no valor de R$ 10 milhões, a favor do espólio de Clorinda Vieira dos Santos.

O procurador-geral do município, Fernando Biral, disse ao Olhar que aguarda a publicação da decisão, concedida no último dia 10, para recorrer. Porém, destaca que está analisando todas as medidas necessárias para evitar que os servidores saiam prejudicados, já que a administração municipal alega não ter o dinheiro do precatório.

A folha salarial é de R$ 23 milhões. Biral pontua ainda que não concorda com a decisão e afirma ser injusta. “O STJ não teve bom senso, pois, fizemos repasses para tentar quitar o precatório, e em nossos cálculos isso ocorreria em um ano. Do valor inicial de R$ 19 milhões, já pagamos R$ 12 milhões e restam apenas R$ 7 milhões”, frisa.

Ele ponderou que o município já tem disponibilizado R$ 3 milhões oriundos de uma conta do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Segundo o procurador-geral, ainda esta semana vai recorrer na Justiça contra a decisão.

O precatório é de 1992 e decorrente de uma desapropriação de terrenos nas circunvizinhanças do Bairro Coophamil. A decisão do STJ derrubou a decisão anterior que havia desbloqueado as contas da Prefeitura.