O especialista em Direito Ambiental Amado de Oliveira Filho avalia que o projeto de lei do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado vai de encontro aos interesses e demandas sociais de Mato Grosso e contesta as informações publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, na edição deste domingo (21),  de que a proposta garante a liberação de 156 mil km² de área protegida para atividades de agricultura e pecuária.

Também produtor e economista, Oliveira afirma que o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa foi discutido e debatido em 15 audiências públicas contando com a participação de segmentos do setor produtivo, produtores, autoridades, em praticamente todos os municípios mato-grossenses.

Pondera  ainda que por quase 20 anos os estudos ficaram “engavetados”, ou seja, quando boa parte de Mato Grosso ainda era floresta, e atualmente há atividade agrícola implantada.

“Todo o projeto foi readequado e reajustado. Quando foi realizado o trabalho de campo inúmeras cidades não existiam. E quando se fala sobre essa área (156 km²) não significa que aumentou, mas é a consolidação da extensão de terra já aberta para a agropecuária”, frisa o economista que garante ter participado de todas as audiências públicas e acompanha de perto a questão.

Outro ponto questionado por Oliveira é quanto à declaração dada ao jornal pelo diretor de Zoneamento Territorial do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Vizentin, ao adiantar que, nos termos em que foi aprovado, o zoneamento ecológico de Mato Grosso tem chances remotas de passar pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão máximo de política do setor.

Com isso, os produtores rurais não poderiam se beneficiar da redução da reserva legal de 80% para 50% prevista pelo Código Florestal para áreas de agricultura já consolidada dentro dos limites da floresta amazônica.

“Como ele pode antecipar a votação do Conama? Estaria jogando todo o trabalho fora, sendo que o que compete a ele é avaliar se a metodologia do zoneamento está adequado ao do governo federal, ou seja, zelando pela linguagem de cada estado. E essa declaração é infundada”, pontua.

Amado Oliveira ressalta que o diretor Roberto Vizentin foi convidado por diversas vezes para participar das discussões promovidas entre os produtores e parlamentares, mas não compareceu.

O Zoneamento Socioeconômico e Ecológico dop Estado (Projeto de Lei 273/2008 – mensagem 25 de 2008) foi aprovado em segunda votação no dia 27 de outubro, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa. A peça recebeu 19 votos favoráveis e apenas um contra, do deputado petista Ságua Moraes.


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