A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Márcia Lopes, participou nesta terça-feira (23) da última reunião de 2010 do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). No encontro, realizado em Brasília, a ministra informou aos conselheiros de algumas das ações do MDS relacionadas à questão de segurança alimentar. “Temos vários avanços reconhecidos no Brasil na área. A política pública vai cumprindo seu papel. Tenho a honra de vivenciar esse momento”.

Umas das ações é a portaria que cria comitê para apresentar o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que deve estar em vigor até agosto de 2011. O comitê tem até 14 de dezembro para apresentar uma proposta. Os parâmetros para a elaboração do plano estão no decreto n º 7.272 de 25/08/10, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra.

Durante a reunião, a coordenadora do Fundo Nacional de Desenvolvimento Nacional da Educação (FNDE), Albaneide Peixinho, apresentou balanço do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), considerado um dos maiores do mundo na área. Além disso, foi divulgada pesquisa nacional sobre a implantação do artigo 14 da Lei 11.947/2009. O texto legal prevê que 30% da compra da alimentação escolar nos municípios devem ser produzidos pela agricultura familiar. A pesquisa, realizada este ano, constatou que 28,31% dos municípios já estão comprando produtos da agricultura familiar. A região onde está mais avançada a execução da lei é a Sul, com 53,49% municípios. A região Norte é onde existem menos municípios participando: 12,28%. A pesquisa constatou ainda que os principais alimentos comprados são hortaliças, legumes e verduras.