O Tribunal Regional Eleitoral encaminhou a defesa apresentada pelo ex-presidente daquela Corte, desembargador afastado Evandro Stábile, e pelo juiz eleitoral afastado, Eduardo Jacob, no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) à Procuradoria Regional Eleitoral para que conceda parecer sobre o caso.

Isso porque, o juiz federal membro do TRE, Jefferson Scheneider, usou a prerrogativa contida na Lei Orgânica da Magistgratura (Lomam) a qual determina a participação da Procuradoria em casos que envolvem magistrados.

Dessa forma, caberá ao procurador Tiago Lemos conceder o parecer pela nulidade ou não do Processo Administrativa, instaurado em setembro contra Stábile e Jacob para apurar as denúncias de suposta venda de sentenças no Judiciário Mato-grossense. A defesa também alegou que não teria sido oportunizada o direito de contestação. A ação deverá ser levada ao Plenário para apreciação nos próximos dias.

Entre as alegações dos acusados está duplicidade dos processos investigatórios, já que há outros quatro órgãos apurando o mesmo caso, sendo eles: Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O PAD foi aberto a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e do Movimento Organizado pela Moralidade Pública (Ong Moral) e tem como relator o desembargador Márcio Vidal, que é corregedor-geral do TRE.

Stábile e Jacob também já tentaram suspender junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) as investigações do STJ, conduzidas pela ministra Nancy Andrighi, mas não obtiveram êxito. Ambos foram afastados dos cargos durante a Operação Asafe, deflagrada em maio passado pela Polícia Federal.