A advogada Yaná Christina Eubank Gomes Cerqueira, membro da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, representou a OAB/MT na Oficina de Integração dos Planos Federal e Estadual de Prevenção e Controle de Queimada. O evento foi encerrado nesta terça-feira (23 de novembro), na Superintendência Federal da Agricultura em Várzea Grande. Foram debatidos temas como fomento às atividades produtivas sustentáveis, monitoramento e controle, governança, ordenamento territorial e fundiário, entre outros.
Yaná Gomes atua há aproximadamente 10 meses representando a referida Comissão Temática junto ao Fórum de Mudanças Climáticas do Estado de MT, composto por diversos órgãos estaduais, entre eles Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Secretaria de Planejamento (Seplan), Secretaria de Desenvolvimento Rural (Seder), Empaer, assim como órgãos federais (Ibama e UFMT), Ongs, entidades da sociedade civil como a própria OAB/MT, Famato, FIEMT, Cipem.
O fórum é responsável pela elaboração da minuta da Política Estadual de Mudança Climática, cujo objetivo é promover medidas visando alcançar as condições necessárias à adaptação derivadas das mudanças do clima, bem como, contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa. A Oficina foi proposta em conjunto pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Ministério de Meio Ambiente e ao final serão apontados os orincipais avanços alcançados no tema/eixo; as a ções de sucesso e seus resultados; as dificuldades enfrentadas na execução, seja por ordem orçamentária e ou de infra-estrutura, administrativa e política e os desafios para o próximo período.
A integrante da Comissão da OAB/MT foi indicada no início de novembro pelo Fórum como sua representante na Comissão Executiva do Plano Estadual de Prevenção e Controle de Desmatamento e Queimada de Mato Grosso. Desde então, participou de reunião com o governador do Estado para a assinatura do Decreto de criação deste plano.
A Integração dos Planos Federal e Estadual de Prevenção e Controle de Desmatamento e Queimada tem como objetivos específicos:
a) eliminação do desmatamento ilegal e a forte redução nas emissões de CO2 e outros GEEs associados ao desmatamento e queimada de vegetação nativa;
b) geração de emprego e renda e fortalecimento da equidade social, associados à conservação de florestas e à melhor utilização de áreas já desmatadas;
c) fortalecimento do sistema estadual de gestão florestal, com governança e transparência, em consonância com as diretrizes do SISNAMA;
d) aumento da competitividade de produtos do setor agropecuário e florestal de Mato Grosso, em mercados nacionais e internacionais; e
e) envolvimento do Estado de Mato Grosso em novos mecanismos de cooperação internacional no âmbito das convenções das Nações Unidas sobre mudanças climáticas (UNFCCC) e conservação da biodiversidade (CDB), articulado com a política do governo brasileiro no âmbito das referidas convenções.
