Estabelecer metodologias de trabalho para orientar defensores públicos e assistentes sociais na prestação de assistência jurídico-social às pessoas que vivem em situação de rua e consolidar uma política permanente de atendimento nas Defensorias Públicas. Esses são os objetivos do Seminário Nacional sobre Direitos e Garantias à População de Rua, que começa nesta segunda-feira (29), em Brasília. A iniciativa é dos ministérios da Justiça e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) e da Secretaria de Direitos Humanos (SDH). O evento termina na terça-feira (30).
A secretária adjunta de Assistência Social, Valéria Gonelli, a diretora do Departamento de Proteção Social Especial, Margarete Cutrim, e a coordenadora de Serviços de Acolhimento, Iracema Abrantes, todas do MDS, participam do evento. Estará presente, também, Samuel Rodrigues, conselheiro nacional de Assistência Social e integrante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua. O seminário faz parte dos esforços empreendidos para a implementação da Política Nacional da População em Situação de Rua, aprovada por decreto presidencial em 2009.
Durante o evento haverá oficinas, debates e troca de experiências. Integrantes do Movimento Nacional de População de Rua estarão presentes contando suas histórias de vida.
Censo - Entre agosto de 2007 e março de 2008, o Primeiro Censo e Pesquisa Nacional sobre População em Situação de Rua, ambos do MDS, identificaram quase 32 mil pessoas em situação de rua em 71 cidades brasileiras. São homens, mulheres e crianças que vivem em calçadas, praças, rodovias, parques, viadutos, postos de gasolina, praias, barcos, túneis, depósitos e prédios abandonados, becos, lixões e ferro-velho e que pernoitam em serviços de acolhimento (albergues, abrigos, casas de passagem).
Para atender essa população, o ministério criou o CreasPOP, que oferece atenção especializada a pessoas em situação de rua. O centro funciona em articulação com os serviços de acolhimento e deve assegurar atendimento e atividades para o desenvolvimento de sociabilidade, fortalecimento de vínculos interpessoais ou familiares e construção de novos projetos de vida. Tem, também, espaços destinados à realização de atividades coletivas, higiene pessoal, alimentação e espaço para guarda de pertences pessoais, além de atendimento psicossocial.
