O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deve analisar nos próximos dias a decisão judicial que obrigaria a Prefeitura de Várzea Grande a readequar o Pronto Socorro Municipal, tanto estrutural quanto organizacionalmente, em 120 dias. A sentença foi proferida em abril desse ano, mas precisou ser encaminhado ao tribunal por envolver o Poder Público.

De acordo com o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, caso a sentença proferida em primeira instância seja mantida em sua totalidade pelo TJMT, o município terá 120 dias para adotar as providências necessárias para o atendimento das condições sanitárias, estruturais e organizacionais exigidas pela Vigilância Sanitária Estadual.

A Promotoria de Justiça de Várzea Grande acompanha há anos a situação do Pronto Socorro, que tem se agravado com a superlotação decorrente do fechamento das portas do Pronto Socorro de Cuiabá. Além de propor ação civil pública com intuito de garantir a reforma do prédio, o Ministério Público Estadual (MPE) também já tentou por várias vezes resolver o problema extrajudicialmente.

“Há duas semanas estivemos no Pronto Socorro e verificamos in loco a realidade do local. Após a inspeção, solicitamos ao juiz que determine o encaminhamento dos pacientes que aguardam atendimento ortopédico”, informou o promotor de Justiça. Ele explicou também que foi encaminhada notificação recomendatória ao poder público municipal e à Fundação de Saúde de Várzea Grande (Fusvag) para que seja realizado um esforço conjunto no atendimento dos casos no pronto atendimento, em virtude da superlotação.

Foi sugerido ainda uma classificação mais criteriosa de risco dos pacientes para priorizar o atendimento de urgência/emergência em detrimento do ambulatorial e apresentação de um plano ao plano ao MP para melhorar o atendimento nas policlínicas do município.