Mato Grosso vai sediar, entre os dias 02 e 04 de dezembro, o I Congresso Internacional - O Tráfico e as Mulheres, Enfrentamento e Desafios, com participações confirmadas da Bolívia e Estados Unidos da América (EUA), quando serão debatidas as questões da violência contra a mulher e apresentados os resultados do diagnóstico da pesquisa realizada entre as ações do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Pacto ao qual o governo de Mato Grosso é um dos signatários, sendo o 4º Estado a aderir. Mato Grosso dá mais um passo na implementação das políticas públicas para as mulheres ao promover o debate o tráfico na e da pessoa do gênero feminino, segundo a superintendente Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres da Setecs, Ana Emília Iponema Brasil Sotero.

O tráfico nas e das mulheres são as violências mais prementes contra a mulher. Como exemplo dramático de tráfico na mulher, Ana Emília cita os casos de 25 mulheres bolivianas que estão presas na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto. Algumas chegaram a ser detidas com até 50 capsulas de entorpecentes no organismo. São as chamadas ‘mulas’, que realizam esse trabalho em troca de R$ 60, R$ 100 quando muito. A superintendente diz que é uma preocupação do Estado, pois o ônus da prisão é do Brasil, além do drama familiar. Essas mulheres ao tentar atravessar a fronteira trazem também seus filhos pequenos e ao serem detidas as crianças vai para os abrigos.

Serão três dias de debates, no Centro de Eventos Pantanal, em Cuiabá. O congresso inicialmente teria apenas a participação da Bolívia. A embaixada dos EUA na Bolívia, contudo, ao tomar conhecimento da realização do evento se prontificou em participar e falar da experiência do Programa de Proteção a Vítimas e de Enfrentamento e Combate ao Tráfico de Mulheres; uma ação exitosa e que a embaixada tem o interesse em socializar.

O I Congresso Internacional - O Tráfico e as Mulheres, Enfretamento e Desafios começa no dia 02 (quinta-feira) com a participação do perito Oficial Médico Legista da Politec - Regional de Cáceres-Pantanal de MT, Manoel Francisco Campos Neto que irá abordar o tema “Tráfico de drogas em pessoas ‘Mulas Humanas’ – Narcotráfico internacional na fronteira oeste de Mato Grosso”. A palestra é resultado de cinco anos de pesquisa.

No segundo dia de congresso, o Cônsul da Bolívia em Mato Grosso, José Luiz Fuentes Peñaranda, também vai falar sobre o “narcotráfico na fronteira Brasil – Bolívia, sendo as mulheres bolivianas mulas humanas”; enquanto a psicopedagoga e cientista política, Regina Célia Almeida Silva Barbosa diretora Pedagógica do Instituto Maria da Penha, de Fortaleza, fala das “ações do IMP para enfrentamento da exploração das mulheres no tráfico, na violação de seus direitos humanos. A coordenadora dos Direitos Humanos da Embaixada dos EUA na Bolívia, Fedra Hevia Ortiz, vai expor a experiência do programa desenvolvido pelo órgão.

No último dia de congresso, pela manhã, falam Aparecida Gonçalves, secretária Nacional pelo enfretamento à Violência Contra a Mulher, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, e Maria Auxiliadora da Silva Soares, diretora da Penitenciaria Feminina Ana Maria do Couto. A primeira fala das ações do governo federal no enfrentamento ao tráfico de mulheres e no enfrentamento à violência contra as mulheres; a segunda fala da experiência e vivência com as mulheres encarceradas, abordando o drama das bolivianas e seus filhos.

O PACTO – No último dia 20 de novembro, em Salvador (BA), aconteceu o encontro comemorativo ao Dia Internacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, com participação da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Nilcéia Freire, e do governador baiano Jaques Wagner, quando foi apresentado o resultado do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Os resultados são muito positivos, diz Ana Emília. No mapa do Brasil, por exemplo, foi mostrado os serviços que existiam antes e agora, depois do pacto. Para se ter uma ideia, em Mato Grosso havia apenas nove e atualmente são 30 serviços de políticas públicas.

Um dos destaques de Mato Grosso é a criação do Centro Integrado da Mulher, no qual vai ficar a Rede de atendimento a mulher, como Delegacia da Mulher, Posto do IML, para realização de corpo delito; entre outros órgãos estaduais, evitando que a pessoa fique andando de um lugar para outro para registrar a ocorrência. Também vai se ter um espaço para atender o homem agressor. “Essas pessoas precisam ser atendidas”, afirma Ana Emília.

Esse centro, segundo ela, por conta da sensibilidade do governador Silval Barbosa e da secretária de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social, Roseli Barbosa, já é uma referência nacional. O modelo de Mato Grosso foi apresentado por Maria da Penha aos candidatos a presidência da república, e a todos os candidatos aos governos de estados, que se comprometeram a seguir o modelo.

Além do Centro, Mato Grosso já criou a Câmara Técnica onde serão debatidos os temas diagnosticados nos 15 polos regionais em encontros realizados nos últimos cinco meses. Uma das ações a ser implementas, conforme foi diagnosticado, é a capacitação dos agentes públicos que atende as mulheres “na porta de entrada”