O advogado Gaylussac Dantas de Araújo, um dos responsáveis pela ação judicial do espólio de Clorinda Vieira de Matos, caracteriza como ato de “coragem extrema” a decisão concedida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Silvério Gomes, de não liberar pagamento imediato do precatório no valor de R$ 7 milhões pela Prefeitura de Cuiabá, mesmo tendo recebido ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para pagar.
Na quarta-feira (1), o desembargador julgou um recurso interposto pelo Município alegando erro no cálculo em relação aos juros compensatórios devidos ao espólio. A decisão foi pela manutenção do dinheiro na conta do Tribunal.
“Já existe uma determinação do STJ para o pagamento imediato. O não pagamento é um absurdo! O Tribunal que pecava pela covardia de outras gestões, que negavam o seqüestro, mesmo admitindo a liquidez e certeza do direito do espólio, com medo de quebrar a Prefeitura, agora peca pelo excesso de coragem de ir contra ordem da corte superior”, frisou o advogado.
Ele frisa também que o desembargador José Silvério Gomes teria encaminhado um ofício ao STJ sobre a sua decisão para tentar demonstrar boa-fé.
“Ele sabe que está agindo contra a lei e encaminhou o documento ao STJ na tentativa de transparecer que está agindo corretamente, o que não está. O direito de cobrar os juros compensatórios foi concedido ao espólio por decisão judicial que não tem mais como ser alterada e ninguém tem dúvida sobre isso, nem eu, nem o presidente do tribunal e nem mesmo os procuradores do município, que também serão representados.”, ressalva Dantas.
Dessa forma, o advogado informou ao
Olhar Direto que irá ingressar, juntamente com advogados parceiros, com uma representação contra o magistrado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O pagamento do precatório tem rendido muita polêmica e culminou no bloqueio das contas da Prefeitura de Cuiabá, o que tem gerado transtorno ao prefeito Chico Galindo (PTB) no que se refere ao pagamento da folha salarial dos servidores.
A dívida é referente a desapropriação em 1977 da área onde hoje se encontra o bairro Coophamil. A ação transitou em julgado no ano de 1992. A prefeitura, antes da medida de seqüestro impetrada pelos advogados do espólio, nunca pagou qualquer quantia ao mesmo. Depois da medida, já foram pagos ao espólio de Clorinda Vieira de Matos o valor de R$ 10 milhões. Outros R$ 7 milhões estão depositados em juízo.
Atualizada às 10h30
