O Juizado Volante Ambiental (Juvam) da Comarca de Cuiabá está promovendo audiências entre proprietários de terrenos e imóveis objetos de focos de queimada entre os anos de 2008, 2009 e 2010, em Cuiabá, e o Ministério Público. A ação inédita do Juvam está sendo realizada na Semana Nacional da Conciliação.

Embora a acusação resulte em procedimento criminal, o que automaticamente eliminaria a possibilidade de conciliação, restrita às áreas cíveis, o conciliador do Juvam, Alexandre Augusto Duarte Corbelino, explica que, por serem consideradas infrações de menor potencial ofensivo, com penas culminadas em até dois anos, esses processos podem sim ser objetos de tentativa de conciliação.

Para evitar conseqüências penais e obter o arquivamento do processo, a parte acusada deve promover a limpeza do imóvel/terreno, construir muro ou cerca no entorno, promover o calçamento, além de instalar placas de sinalização impedindo que outras pessoas utilizem o local como depósito de lixo ou para queimadas, que poluem o meio ambiente.

Se na época da seca a preocupação eram as queimadas, na estação de chuva o perigo dos terrenos abandonados está na concentração de criadouros do mosquito transmissor da dengue. Para resolver o conflito o mais rapidamente possível, visando evitar novas agressões ao meio ambiente, é que o conciliador do Juvam aposta na via da conciliação.

O conciliador também avalia que é uma forma de demonstrar para a sociedade que as pessoas físicas e jurídicas que praticam incêndios criminosos estão sendo localizadas e responsabilizadas para reparar seus atos.

Caso a parte acusada opte por não fazer acordo, o processo segue para o Ministério Público, para oferecimento de denúncia. Além de obrigado a reparar o dano, ainda pode receber uma pena com efeito de condenação. Na conciliação, a única restrição é que essa pessoa não pode ser beneficiada por outro acordo nos mesmos termos ao longo de cinco anos.

A Semana Nacional da Conciliação foi aberta no dia 29 de novembro (segunda-feira) e prossegue até sexta-feira (3 de dezembro). Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, ela tem como objetivo divulgar a cultura da paz, promover celeridade nas ações judiciais e evitar acúmulo de processos nos tribunais de todo o País. As informações são do TJ/MT.