O deputado federal Valtenir Pereira (PSB), o senador Jaime Campos (DEM/MT) e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho – 23ª Região em Mato Grosso, desembargador Osmair Couto, apresentaram uma emenda de bancada de R$ 100 milhões para a instrumentalização do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região de MT visando a construção de Fóruns no Estado e a melhoria do acesso à Justiça do Trabalho.

O pedido foi entregue nesta quarta-feira (1) ao relator setorial de poderes do Estado e representação da Lei Orçamentária de 2011, senador Adelmir Santana (DEM/DF). Participaram também do encontro o vice-presidente do TRT e assessores parlamentares do Tribunal Superior do Trabalho. Segundo Valtenir Pereira, a principal intenção do encontro é assegurar o máximo de recursos para que se aproxime dos R$ 100 milhões solicitados.

"Nós pleiteamos cem milhões, mas se não formos contemplados com esse valor, creio que no mínimo dez milhões serão disponibilizados. O importante é angariar recursos para aplicar na Justiça do Trabalho de MT e assim beneficiar toda a população que terá maior facilidade no acesso de questões trabalhistas", frisou.

De acordo com o Senador Jaime Campos esse recurso proporcionará a interiorização da Justiça do Trabalho no Estado, priorizando a população. "Esse recurso concederá vários beneficios para a Justiça do Trabalho em Mato Grosso, serão investimentos na construção de novas Sedes, novas Varas do trabalho, Comarcas. Além de possibilitar uma situação digna aos servidores, e o mais importante que é levar cidadania para todos os cidadãos, até porque isso é papel do poder público", salientou.

O senador Adelmir enfatizou conhecer as necessidades do Estado, foi receptivo e sensível ao garantir recurso suficiente para atender as demandas de MT, e ressaltou que já esta analisando o quantitativo.

Na Câmara dos deputados trâmita dois processos que criam Varas trabahistas em MT. Sendo o PL 5549/2009 com a criação de cinco Varas nos municípios de Campo Novo dos Parecis, Juara, Sinop, Tangará da Serra e Várzea Grande, além de Quadro de Pessoal, cargo de carreira, Juiz do Trabalho, provimento, cargo efetivo, Analista Judiciário, Técnico Judiciário, cargo em comissão, função comissionada, disponibilidade, recursos orçamentários. O projeto aguarda apreciação do plenário.

O PL 7.621/2010 dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho nos municípios de Cuiabá, Alto Araguaia, Colniza, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Peixoto de Azevedo e Sapezal. Pela proposta também serão criados 12 cargos de juiz, 18 de analista judiciário e 30 de técnico judiciário, além de 30 funções comissionadas e seis cargos em comissão.

O Projeto já passou pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP, Comissão de Finanças e Tributação (CFT), no qual o deputado Valtenir foi o relator e obteve parecer favorável, agora aguarda aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania –CCJC.

O deputado Valtenir Pereira tem feito gestão política junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho- CSJT, no órgão especial do Tribunal Superior do Trabalho - TST e no Conselho Nacional de Justiça - CNJ, articulando com Ministros a aprovação das Varas trabalhistas para o Estado.