Nove meses após assumir o comando da Palácio Alencastro, o prefeito Chico Galindo (PTB) decidiu implantar um novo sistema de fiscalização para aumentar a arrecadação do município. Antes disso, porém, criou uma comissão temporária responsável pela elaboração dos critérios a serem adotados com a finalidade de reduzir a inadimplência dos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de outros impostos e taxas.

Por meio do Decreto 4.962/2010, Galindo determinou, em 60 dias, que a equipe, composta por técnicos das secretarias de Meio Ambiente, de Saúde e de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTU), faça o levantamento da atual estrutura imobiliária da capital, elaborando normas relacionadas à gestão urbana sistêmica e monitoramento das metas.

O secretário de Trânsito e Transportes Urbanos do município, Edivá Alves, explica que se faz necessário o aumento da arrecadação, já que “Cuiabá arrecada muito menos do que as capitais que possuem o mesmo porte”. Exemplifica que a capital arrecada cerca de R$ 600 anual por habitante, enquanto outros municípios com a mesma proporção até R$ 3 mil.

Com esse aumento, Edivá avalia que será possível atender a todas as demandas de Cuiabá, bem como as reivindicações dos agentes fiscalizadores que clamam pela manutenção de um percentual de gratificação pago antes da implantação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) da categoria. A partir da instituição do novo sistema, os fiscais receberão por produtividade, conforme Edivá.

Hoje, há a prefeitura possui 300 fiscais. Destes, 74 atuam na área de trânsito; 60 no setor de transportes; 60 na Vigilância Sanitária e o restante estão lotados na secretaria de Meio Ambiente. O ‘Novo Sistema de Fiscalização’ servirá para contribuir com a efetivação de uma política urbana de gerenciamento territorial em Cuiabá.