O prefeito Juarez Costa (PMDB) foi alertado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por causa do resultado orçamentário negativo em R$ 13 milhões entre janeiro a agosto deste ano, o investimento em educação abaixo dos 25% constitucionais e ineficácia na arrecadação de contribuição de melhorias. O termo de alerta, publicado hoje no Dário Oficial do Estado, foi emitido após o Poder Executivo encaminhar ao Tribunal o relatório fiscal do segundo quadrimestre.

De acordo com os técnicos do TCE, a Prefeitura de Sinop acumulou, nos oito meses, dívidas de R$ 13 milhões, resultado da diferença do valor arrecadado - R$ 121.5 milhões - e as despesas empenhadas a pagar, que foi de R$ 134.5 milhões. “As despesas efetivamente realizadas até o quadrimestre não possuem suporte para pagamento, podendo gerar compromissos além da capacidade financeira do município para saldá-los”, aponta o termo de alerta.

O documento também revela que Juarez Costa investiu, até o final de agosto, apenas 23,12% da receita proveniente de impostos e transferências constitucionais na Secretaria de Educação. No período o município arrecadou R$ 62.5 milhões e a manutenção do desenvolvimento do ensino recebeu R$ 14.4 milhões. A Constituição Federal exige aplicação de 25%.

Com relação à arrecadação de contribuição de melhoria, os técnicos do TCE atentam para a necessidade da administração municipal efetivar a cobrança, que foi de ‘zero’ até 31 de agosto. Conforme o orçamento, a previsão é de R$ 3.4 milhões para o ano todo e até aquela data os cofres municipais deveriam ter recebido pelo menos 66% do montante.

Porém, o balanço do segundo quadrimestre aponta que a Prefeitura de Sinop arrecadou R$ 15.4 milhões em impostos municipais e taxas, que representa 88.1% dos R$ 17.5 milhões previstos para 2010 inteiro. Até o final de agosto, o ISS foi o imposto que mais levou dinheiro ao erário – R$ 8.8 milhões, seguido do IPTU – R$ 5.7 mi; dívida ativa – R$ 4.7 mi; taxas – R$ 2.3 milhões e, por último, o ITBI, com R$ 1.4 milhão.