O Tribunal de Contas de Mato Grosso renevou na segunda-feira (6) o termo de cooperação com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e com a regional da Controladoria-Geral da União (CGU). O Objetivo é facilitar o acesso a informações do sistema educacional pelos auditores do TCE, principalmente para atender a auditoria de resultados de investimentos na política pública.

Em segundo plano, o acorod visa a integração com as ações de controle externo da administração pública federal e do controle interno do Poder Executivo Federal, harmonizando atividades desenvolvidas pelo TCE-MT e que podem ser realizadas em conjunto.

Na assinatura dos termos de cooperação, o conselheiro presidente Valter Albano destacou a importância de as instituições públicas caminharem juntas e trocarem informações, sempre visando ao bem comum. Segundo ele, o termo de cooperação com a SEDUC facilitará sobremaneira o trabalho do controle externo, pois além de liberar o acesso a todas as informações, permitirá ao TCE-MT a obtenção de dados mais atuais dos indicadores de resultados na área.

Quanto ao termo de cooperação com a CGU, o conselheiro disse que tanto na troca de informações, quanto no compartilhamento de padrões de auditoria e na realização de ação conjunto visando capacitação interna e externa, espera excelentes resultados na parceria renovada.

A secretária estadual de Educação, Rosa Neide Sandes de Almeida, apontou o termo de cooperação com uma salvaguarda para a SEDUC, pois ajuda a instituição no tocante à transparência e foralece o controle interno. "A Secretaria de Educação se sente mais confortável com a fiscalização cada vez mais próxima do Tribunal de Contas", ela disse.

O chefe da CGU em Mato Grosso, Arnaldo Gomes Flores, destacou a parceria lembrando o desafio de fiscalizar todos os recursos públicos federais recebidos pelos órgãos públicos no Estado e reafirmando a importância da parceria com o órgão de controle público estadual. "Contamos com 32 servidores em Mato Grosso, mas apenas 21 estão lotados na fiscalização", ele revelou. As informações são da assessoria do TCE/MT.