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Domingo, 05 de maio de 2024

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Decreto

O Supremo Tribunal Federal resolveu seguir o exemplo da presidência da república e anunciou que vai decidir por meio de decreto o reajuste dos salários dos magistrados. O STF adotou procedimento semelhante ao do governo quando enviou projeto ao Congresso propondo elevar o salário dos ministros de R$ 26.723 para R$ 30.675. O exemplo foi seguido também pelo Ministério Público Federal na proposta de aumento salarial para o procurador-geral da República. A autorização prevista no projeto de aumento do mínimo para que os próximos reajustes anuais, até 2015, sejam feitos por meio de decreto, sem a necessidade de passar por votação no Congresso, provocou polêmica na Câmara.

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