Os deputados federais Homero Pereira (PR-MT) e Aldo Rebelo (PCdoB-SP) foram convocados pelo líder do bloco PR, PRB, PTdoB, PRTB, PRP, PHS, PTC, PSL, Lincoln Portela (PR-MG) para prestar esclarecimentos sobre as mudanças em discussão na reforma do Código Florestal aos novos parlamentares da Casa.

Homero Pereira afirmou que aprovar o relatório da nova legislação é um dever cívico dos parlamentares a milhões de brasileiros. “Vai garantir o direito de produzir com segurança jurídica”. Disse ainda que o conjunto de novas leis não agrada, na sua totalidade, o setor rural. No entanto, corrige distorções jurídicas existentes por força de instruções normativas, decretos e medidas provisórias sem valor constitucional.

O autor do relatório, Aldo Rebelo, lembrou que em nenhum país do mundo existem tantas leis restritivas para se produzir alimentos como no Brasil. E o instituto de reserva legal também é uma invenção brasileira, servindo apenas para fazer de quase 100% das propriedades produtivas irregulares.

Disse que dispensar o pequeno produtor da reserva legal é uma questão humanitária. “Não podemos obrigar família, que trabalha para seu sustento, usar sua pouca renda para recompor área convertida em alimento. É caro e mesmo sob coerção não farão. Temos que ser coerente aqui no parlamento”, frisou.

O líder do bloco, deputado Lincoln Portela, também ratificou a necessidade dos deputados ingressos na Casa tomarem conhecimento do assunto tão crucial para a nação.