Os deputados federais aprovaram nesta terça-feira (1º) um projeto de lei estabelecendo um conjunto de punições ao servidor “que permitir ou facilitar o acesso ao sigilo fiscal de contribuintes”. A aprovação ocorre pouco mais de seis meses após o episódio do vazamento de informações fiscais sigilosas de integrantes do PSDB, fato denunciado durante a campanha eleitoral. Pelo texto, que segue para o Senado, a pena vale para o servidor que “permitir ou facilitar, mediante atribuição, fornecimento, empréstimo de senha ou qualquer outra forma, acesso de pessoas não autorizadas a informações protegidas por sigilo fiscal”.
