Cinco ministros do STF quase “rasgaram” a Constituição Federal, ao votarem pela aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa na eleição de 2010. O artigo 16 é claro: nenhuma Lei poderá entrar em vigor e modificar o processo eleitoral que está em andamento, a menos que seja publicada um ano antes da eleição. Viva os outros seis ministros que fizeram valer a Lei máxima do país. Caso fosse aplicada a Lei da Ficha Limpa em 2010, a Constituição seria colocada em dúvida e passaria a valer a vontade de ministros do STF. Seria o fim da segurança jurídica e a aplicação literal do jusnaturalismo.
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