A investigação do Ministério Público (MP) sobre a existência de fraudes na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) descobriu que há funcionários fantasmas que chegaram a receber pagamentos de até seis férias por ano. As informações são do promotor de Justiça Nelson Pereira Medrado.
O MP pediu a quebra do sigilo de todas as contas da assembleia que estejam relacionadas ao pagamento dos vencimentos dos funcionários. "Não é exatamente uma quebra de sigilo como se conhece, mas queremos a autorização para fazer exames, para analisar todas as contas da folha de pagamento da casa legislativa. Desta maneira vamos poder estimar a dimensão do problema."
Os promotores do Pará investigam a existência de uma rede de funcionários fantasmas na Alepa e um esquema de "laranjas", que usava nomes de moradores humildes de Belém para receber salários, que passavam de R$ 10 mil. "Há casos de fantasmas que chegaram a ter seis pagamentos de 1/3 do salário referentes ao período de férias, o que daria um total de dois salários a mais por ano e seis férias anuais. Ninguém percebia isso?", afirmou o promotor.
"No início da investigação, chegamos a imaginar que o número de funcionários fantasmas pudesse chegar a 200 ou 300 pessoas. Agora, analisando os documentos, não temos como imaginar o tamanho da fraude. É um descalabro o tamanho da falta de controle financeiro na assembleia. Os pagamentos eram emitidos e depois apagados", disse Medrado.
O MP já identificou pelo menos 14 funcionários fantasmas na folha de pagamento da Alepa entre os anos de 2007 e 2010. Segundo os promotores, parte deles estaria relacionado ao ex-deputado José Robson do Nascimento, o ex-jogador Robgol. Na casa dele foram apreendidos R$ 500 mil em dinheiro, durante operação da polícia e da promotoria.
Proteção para promotores
Medrado disse que os promotores que participam da investigação já estão recebendo reforço de segurança. "O prédio da promotoria já está com esquema de segurança reforçado. Os que se sentirem ameaçados poderão ter segurança pessoal. Isso acontece em virtude de não sabermos o tamanho real do número de pessoas envolvidas na fraude. Tem muito mais gente que imaginávamos antes."
Depoimentos
Os promotores ouviram, em 27 de abril, o depoimento da ex-chefe do Departamento de Recursos Humanos da Alepa, Mônica Pinto. Esta foi a terceira vez que ela deu explicações para a promotoria sobre o caso. "Já pedimos ajuda para colegas [promotores] do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho para nos ajudar a dar conta de tantos documentos", disse Medrado.
Doze mandados de busca e apreensão foram cumpridos com base nas informações de Mônica. A investigação sobre o caso, no entanto, começou no ano passado. "As práticas criminosas que já foram comprovadas pelo MP, como acréscimos de vantagens indevidas e inserção de servidores fictícios para apropriação de valores, além de constituírem crime, constituem ilícito civil, definidos na lei de improbidade administrativa.”
De acordo com os promotores, esse tipo de golpe nos cofres públicos vinha sendo praticado desde 1993 na Assembleia Legislativa, e atualmente o valor desviado chega a quase R$ 1 milhão por mês.
O ex-jogador informou, por meio de seu advogado, que ainda não vai se pronunciar sobre o assunto.
