Uma criança que possui dificuldades de locomoção e comunicação, consequências de uma paralisia cerebral, não consegue vaga para o ensino regular municipal, em Medianeira, no Paraná. A família possui dois laudos médicos que atestam que o menino está apto para frequentar as aulas, no entanto, a secretaria municipal de educação alega que possui um documento assinado por cinco profissionais que afirmam o contrário.

A família entrou na Justiça em 2010 para requerer a vaga. “Nós queremos o meu menino indo para a escola, o direito dele de frequentar o ensino regular”, afirmou a mãe da criança, Elizângela Blager.
A secretaria foi notificada pelo Conselho Tutelar em abril do ano passado, mas alegou que uma escola precisaria ser adaptada para receber o aluno. Contudo, até agora, nada foi feito. O pai do menino, Odimar Blager, afirmou que se ofereceu para realizar as obras de adaptação, mas teve a proposta ignorada.

Segundo o advogado da família, Eliezer Coutinho, há respaldo na lei para que a criança consiga a vaga. “Com base na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, e na Lei de Diretrizes de Base da Educação. Nós esperamos que no máximo em trinta dias nós tenhamos uma definição do caso”, afirmou.

Para a professora de libras da educação especial da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Andrea Mazacoti, todas as crianças têm direito à educação. Segundo ela, a secretaria de educação de cada município é responsável por todas as necessidades das crianças dentro das escolas. Ela também ressaltou a importância de haver um profissional especializado para o acompanhamento das crianças com necessidades especiais.