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Quinta-feira, 02 de maio de 2024

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Licitação flex

A pauta da Câmara está trancada por 12 medidas provisórias. A prioridade do governo é a votação da MP 521/10, que amplia o valor da bolsa de médico residente e muda sua forma de filiação na Previdência Social, além de garantir licença-maternidade e paternidade a esse profissional. O interesse do governo, no entanto, está na emenda apresentada pela relatora, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que prevê a flexibilização da Lei das Licitações (Lei 8.666/93) para obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016.
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