A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (24.05), o texto-base do projeto do novo Código Florestal, legislação que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais. Com a aprovação do texto principal do relator Aldo Rebelo, os deputados começaram a analisar hoje (25.05) as emendas ao texto. Em seguida, a matéria será enviada ao Senado, onde deverá sofrer novas modificações. O relator será o senador Luiz Henrique da Silveira, ex-governador de Santa Catarina.
Entre as emendas, o principal motivo de divergência é a 164, uma emenda que estende aos estados a decisão sobre a consolidação das Áreas de Preservação Permanente (APPs). O governo é contra a emenda porque quer exclusividade para definir as atividades permitidas nessas áreas.
O projeto do Código Florestal prevê dois mecanismos de proteção ao meio ambiente. O primeiro são as chamadas APPs, locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original protegida. Há ainda a reserva legal, área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais.
Para o presidente da Aprosoja, Gláuber Silveira, o projeto do novo Código Florestal, representa um grande avanço. “Pode ser que não resolva todos os problemas dos agricultores, mas proporcionará importante ganho ao setor rural.” Segundo acredita, será ainda mais útil aos produtores das regiões Sul e Sudeste. “A segurança jurídica no campo deverá contribuir para o desenvolvimento da atividade agrícola e atrair investimentos”, concluiu.
Depois de um longo período de negociações, o relator conseguiu garantir no texto dispositivo a isenção de pequenos produtores da obrigatoriedade de recompor reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais – um módulo pode variar de 40 hectares a 100 hectares. Outra decisão foi a garantia de que atividades consolidadas em APPs, como o cultivo de maçã ou plantio de café, por exemplo, serão mantidas pelo governo. O impasse sobre a especificação de quais culturas poderão ser permitidas, no entanto, ainda deve ser resolvido no Senado.
