A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o texto base da medida provisória 517, que trata da concessão de incentivos tributários para áreas consideradas estratégicas pelo governo. Entre as diversas medidas, a MP prevê incentivos financeiros para o desenvolvimento de usinas nucleares no país e a redução dos impostos cobrados sobre bens de informática e automação produzidos em território nacional.

A compra de equipamentos e materiais de construção para a implantação de usinas nucleares fica isenta de cobrança de Imposto sobre Produtos Iindustrializados (IPI). Segundo a MP, a isenção vale apenas para produtos sem similar nacional.

Outra mudança prevista pela MP é a implementação de alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins no comércio de gás natural canalizado usado na produção de energia elétrica.

Tributos
A MP prevê ainda redução para zero da alíquota do Imposto de Renda sobre rendimento de títulos privados de longo prazo, emitidos por empresas não financeiras, pagos a beneficiário residente no exterior.

A MP também reduz a zero a alíquota do Imposto de Renda dos rendimentos auferidos por pessoa física com debêntures emitidas por sociedades constituídas para realizar investimentos em infraestrutura. No caso de pessoa jurídica tributada com base no lucro real, a alíquota será de 15%.

Na exposição de motivos da MP, o governo explica que o objetivo das mudanças é estimular o surgimento de um mercado de financiamento privado de longo prazo.