Representante de Mato Grosso no Primeiro Encontro de Experiências de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes no Judiciário Brasileiro, promovido em Brasília (DF) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre os dias 18 e 20 de maio, a juíza Ana Cristina Silva Mendes, da Primeira Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Cuiabá, entregou à Presidência um relatório de atividades e recomendações produzidas no encontro.
O documento foi recebido pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveiras Santos Filho, que se comprometeu em analisar as indicações feitas a fim de verificar a possibilidade de implantá-las da melhor maneira possível no Poder Judiciário de Mato Grosso.
Segundo a magistrada, o encontro foi extremamente produtivo, esclarecedor e enriquecedor. “O depoimento especial objetiva resguardar a dignidade humana da criança e adolescente, colher o depoimento da mesma com um mínimo de dano possível, evitando, dessa forma, a revitimização. Busca, sobretudo, obter prova fidedigna”, pontuou.
Conforme relatou a juíza Ana Cristina Mendes, o encontro, que se propôs a discutir melhorias da estrutura na coleta dos depoimentos e a troca de experiências pela Justiça brasileira, foi dividido em cinco oficinas de trabalho. Essas oficinas deliberaram sobre temas específicos, apresentando explicações sobre experiências e técnicas já desenvolvidas. A magistrada, convidada para participar do encontro pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, assumiu as funções de expositora do Grupo 1.
A psicóloga Riozeli Maria Gomes, que atua nas Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, também participou do evento e revelou que houve a avaliação dos trabalhos desenvolvidos e grande troca de experiências, principalmente em relação aos profissionais que já estão trabalhando com o Depoimento Sem Dano.
“A questão fundamental passa pela padronização básica, como poucos brinquedos e profissionais devidamente capacitados continuamente. A prática ainda é muito distinta de um lugar para outro. Agora conseguiremos um padrão de trabalho e isso vai trazer mais segurança“, destacou a psicóloga. Segundo explicou, toda a particularidade regional também foi levada em consideração e será respeitada em prol da padronização.
Depoimento Sem Dano - Criado na Comarca de Porto Alegre, em 2003, pelo juiz da Segunda Vara da Infância e Juventude, José Antônio Daltoé Cezar, esse sistema de coleta de depoimentos consiste em uma proteção à criança e ao adolescente e também uma garantia ao acusado dentro do ordenamento jurídico. Para a juíza Ana Cristina Silva Mendes, o sistema deve ser padronizado e aperfeiçoado, pois toda a sistemática e indicações para a montagem das salas é realizada por profissionais habilitados.
Pela sistemática, a criança a ser interrogada conversa com um psicólogo ou outro profissional designado. O procedimento é feito em duas salas. Em uma fica o juiz, o advogado de defesa, o promotor e o acusado com um monitor de TV, por onde é transmitido o depoimento da vítima, e na outra fica a criança e o servidor encarregado, que utiliza um ponto no ouvido para escutar as perguntas que o juiz e os demais inquiridores fazem. As perguntas são feitas à criança com uma linguagem adequada.
De acordo com levantamento feito pela organização não governamental Childhood Brasil, o método é adotado em mais de 28 países, em alguns está incorporado à legislação e tem aumentado a condenação em casos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes em até seis vezes.
