A Assembleia Legislativa de Mato Grosso encerrou, no município de Barra do Garças - Região de Planejamento IV (distante 510 km da capital), a oitava rodada de discussão acerca do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico – ZSEE. Aproximadamente 1.500 pessoas, entre produtores, assentados, indígenas, políticos e sociedade civil organizada lotaram o Ginásio de Esportes Arnaldo Martins para debater o ordenamento geográfico do Baixo Araguaia e o disciplinamento do uso de seus recursos naturais.
A reunião foi marcada por protestos quanto à área de classificação dos municípios dentro do ZSEE. Bem organizado e com cerca de 800 pessoas uniformizadas, os representantes de Querência do Norte (960 km de Cuiabá) reivindicaram mudança da categoria 2, onde se enquadram áreas que necessitam de readequação dos sistemas de manejo, para categoria um, que abrange regiões com estrutura produtiva consolidada.
“O objetivo dos trabalhos realizados nos seminários e na audiência pública é justamente esse, de oportunizar a participação da sociedade civil, mediante o acolhimento de sugestões para modificações ou readequações do texto original”, afirmou o presidente da Comissão Especial do Zoneamento, deputado Dilceu Dal’Bosco (DEM).
Dal’Bosco disse ainda que a mudança para área consolidada tem sido a principal reivindicação nas audiências públicas, pois a categoria concentra a porção mais dinâmica da economia estadual, estabelecendo ações para manutenção ou intensificação das atividades existentes, possibilitando maior uso da área para produção. O democrata ressalta, porém, que a busca do desenvolvimento sustentável não avalia apenas questões econômicas, mas a estabilidade do ambiente e dos recursos naturais e a sustentabilidade social, com a equidade entre os diversos atores sociais.
“Os produtores não podem pagar o preço por uma ocupação desordenada, onde houve omissão governamental, que agora sede a pressões internacionais. Mas precisamos respeitar o meio ambiente e a população que vive nesses municípios, até por conta da nova ordem mundial que visa o desenvolvimento sustentável”, defendeu Dilceu ao esclarecer que as propostas de adequações do ZSEE serão encaminhadas para estudo técnico na Assembleia Legislativa onde também serão analisadas as possibilidades jurídicas. “Os conflitos jurídicos poderão inviabilizar o Zoneamento, quando de sua aprovação pelo Conama”, concluiu Dilceu.
“A Assembleia nunca deixou o setor produtivo de Mato Grosso na mão. Prova é que aprovamos o MT Legal. Projeto validado pelo Ministro do Meio Ambiente Carlos Minc esta semana em Cuiabá e que representa uma grande conquista para o setor, pois vai impedir multas abusivas e permitir a regularização do passivo ambiental”, emendou o presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PP).
A Região de Planejamento IV que tem como pólo Barra do Garças é composta pelos municípios de Água Boa, Araguaiana, Araguainha, Campinápolis, Canarana, Cocalinho, General Carneiro, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Querência, Ribeirão Cascalheira, Ribeirãozinho e Torixoréu.
A legislativo matogrossense, através da Comissão Especial do Zoneamento já realizou oito seminários e audiências públicas nas regiões de planejamento VI (Cuiabá/Várzea Grande), V (Rondonópolis/Paranatinga), IX (Diamantino), VIII (Tangará da Serra), VII (Cáceres/Pontes e Lacerda). Nos dias 07, 08 e 09 de maio, dando seguimento aos trabalhos a equipe estará em Alta Foresta – cidade Pólo da Região de Planejamento I.
