O futuro da Floresta Amazônica depende de iniciativas práticas que garantam realmente a preservação da natureza. A avaliação consta em um projeto de lei de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), que sugere ao governo de Mato Grosso, a criação do Sistema de Unidades de Proteção Chico Mendes na região Norte do Estado. O projeto prevê a preservação de uma área de 2, 724 milhões de hectares, que começa no município de Comodoro e vai até a divisa com a Venezuela.
O objetivo é incentivar a recuperação de pelo menos 5% de áreas degradadas e evitar a devastação de outras eminentes. De acordo com José Riva, a proposta que tramita nas principais comissões da Assembleia Legislativa sugere a proteção da floresta amazônica de forma sustentável com projeto de resgate de carbono, a manutenção de áreas já abertas, desde que, corrijam as áreas de preservação permanentes. O projeto já recebeu duas emendas parlamentares para em seguida ser apreciado em Plenário.
“O mundo, após devastar suas florestas em um período onde não se imaginava que os recursos naturais fossem finitos e sem entender o preço que a natureza cobra por sua devastação, hoje deita os olhos sobre a Floresta Amazônica, eleita como panacéia global”, disse Riva. Segundo o parlamentar, o projeto não representa nenhuma iniciativa “corretiva” aos proprietários de áreas já ocupadas e em alguns casos, degradadas, mas um mecanismo de apoio aos projetos de desenvolvimento econômico e social dos municípios que compõem a Amazônia Legal.
O projeto de José Riva permite a comercialização das áreas sem tirar o direito de propriedade. Apesar de vários municípios da Região Norte ter áreas de preservação, o projeto de José Riva assegura a correção em algumas dessas áreas e em outras mantém seus limites.
“Mato Grosso, por sua vez, tem sido o principal alvo das críticas mundiais, em virtude da grande área aberta e dos supostos recordes de desmatamento”, avalia Riva.
Será permitida a utilização das áreas já antropizadas (derrubadas) nas atividades agro-pastoris, agrosilvicultura e de reflorestamento, conforme legislação vigente. A idéia é manter a diversidade biológica, as paisagens naturais e valores abióticos associados e constituir um corredor ecológico com início no município de Comodoro, estendendo-se até as margens do Rio Madeira, na divisa do estado do Amazonas com o pais vizinho, a Venezuela.
O projeto proibe, a instalação de novos assentamentos nas áreas que compõe a “SUP Chico Mendes”, exceto o Projeto Guariba/Filinto Muller. A exploração florestal dar-se-á por meio de Planos de Manejo Florestais Sustentáveis – PMFs aprovados e acompanhados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Sema.
Os ocupantes terão 12 (doze) meses a partir da publicação da lei, para a efetiva regularização ambiental das propriedades junto ao órgão estadual competente. A criação do Sistema de Unidade de Proteção Chico Mendes será precedida de audiência pública, num total de 5 (cinco), a ser realizada em Aripuanã, Colniza, Rondolândia, Guariba e Cuiabá.
