A Frente Parlamentar da Agricultura, o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) estão finalizando a proposta de mudança para o Código Ambiental Brasileiro. De acordo com o senador Gilberto Goellner (DEM), um estudo técnico está sendo feito há mais de um ano para que se chegue a uma proposta final. Ao todo estão sendo analisadas 1600 normas sobre legislação ambiental.

Finalizando a proposta, ainda falta escolher a melhor forma de apresentação, que pode ser por meio de outros projetos de lei, que contemplam questões pontuais sobre o Código, ou ainda com a apresentação de uma nova proposta. A segunda hipótese, segundo o senador, dependeria de um maior apoio por parte da bancada do governo, fato que ele não consegue vislumbrar.

A urgência dos representantes da agricultura se deve ao decreto 6686, de 10 de dezembro de 2008, que estabelece o prazo para averbação da área de reserva legal até o final deste ano. “Temos que apresentar a proposta antes do fim desse prazo”.

Ouvido pela reportagem do Olhar Direto O senador, Expedito Júnior (PR-RO), tem opinião contraria a de Goellner e afirma que acredita que esse prazo deve se estender porque “ninguém está cumprindo o decreto”.

Na nova proposta, conforme explica Goellner, não será priorizado o percentual de área preservada, mas sim a água, o solo, o ar e a biodiversidade. “Com o atual sistema foi criada a indústria da multa e o produtor é vítima desse processo”. O senador explica ainda que se for cumprida a legislação da forma como estabelece o decreto, muitos minifúndios, localizados principalmente na região sul do país, não terão condições de produzir. “Este país está vergonhoso, o governo tem que ter o produtor como aliado, mas não é isso o que acontece”.