O Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM) elogiou a aprovação da nova lei estadual que bane o uso de cigarros e derivados de tabacos em ambientes de uso coletivos no Estado. A chamada lei antifumo foi aprovada nesta terça-feira (7) pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), com 69 votos a favor e 18 contra.

Em nota enviada à imprensa na noite de ontem, Kassab disse considerar a aprovação um "passo histórico na luta em defesa da saúde pública, que merece e terá todo o apoio da Prefeitura de São Paulo".

Segundo a prefeitura, caso a lei seja sancionada pelo governo do Estado --que tem dez dias para se manifestar--, São Paulo deve realizar as adaptações necessárias na lei municipal 14.805/2008, referente ao tabagismo na cidade, para se adequar à lei estadual.

Polêmica

Enquanto o prefeito de São Paulo elogiou o projeto, a bancada do PT na Alesp criticou a aprovação da nova lei. Também em nota enviada à imprensa hoje, a bancada afirma que, ao restringir o fumo no Estado, o governador José Serra (PSDB) demonstra uma "preocupação antecipada com a candidatura presidencial em 2010 e a busca de uma marca".

Desde que o projeto foi proposto pelo governo, a oposição se posicionou contra. A bancada do PT diz ver "violação de direitos individuais" em alguns pontos. Por isso, propôs uma audiência pública para discutir a proposta, que foi realizada no último dia 31.

A reportagem tentou, sem sucesso, entrar em contato com a assessoria do Palácio dos Bandeirantes na noite desta quarta para comentar a declaração da bancada petista.

Restrições

Entre os locais com restrição ao fumo estão bares, boates, restaurantes, hotéis, escolas, museus, pousadas, áreas comuns de condomínios, casas de show, açougues, padarias, farmácias e drogarias, supermercados, shoppings, ginásios esportivos e estádios, todas as repartições públicas, hospitais e até carros de polícia e táxis.

O fumo nos espaços abertos desses locais será permitido se não houver toldos, telhados, paredes e divisórias, ainda que provisórios. O projeto estabelece que os locais devem fixar um aviso da proibição, em pontos de ampla visibilidade, com indicação de telefone e endereço dos órgãos estaduais responsáveis pela fiscalização.

Antes de entrar em vigor, no entanto, o governo deverá realizar uma ampla campanha educativa para explicar o que muda com a lei. O projeto também prevê que o Estado disponibilize medicamentos e dê assistência médica aos fumantes que queiram largar o cigarro.

Opiniões

A lei antifumo também divide a opinião dos fumantes, segundo relatos ouvidos pela Folha Online. De acordo com uma pesquisa do Datafolha em setembro do ano passado, 81% dos brasileiros apoiam o projeto.

Antes de entrar em vigor, no entanto, o governo deverá realizar uma ampla campanha educativa para explicar o que muda com a lei. O projeto também prevê que o Estado disponibilize medicamentos e dê assistência médica aos fumantes que queiram largar o cigarro.

A lei não prevê punição ao fumante infrator, mas os estabelecimentos podem ser multados por órgãos estaduais de vigilância sanitária com base no Código de Defesa do Consumidor, podendo ser interditados.

O projeto de lei 577/2008 ainda aguarda sanção do governador José Serra (PSDB), que tem dez dias para se manifestar. A lei entra em vigor 90 dias após sua publicação no "Diário Oficial".